CNH sem autoescola: novas regras começam a valer nesta semana

O processo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passará por uma reformulação histórica no Brasil. Em evento realizado nesta terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou as novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As normas entram em vigor imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

A principal alteração impacta diretamente o modelo atual de formação de condutores. A obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas foi eliminada. A partir de agora, o conteúdo teórico será acessível gratuitamente através do aplicativo “CNH do Brasil”, uma evolução da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Flexibilidade no aprendizado prático

As mudanças visam desburocratizar o acesso à habilitação. Não haverá mais exigência de carga horária mínima para aulas com instrutores de autoescola. O candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran para o aprendizado prático.

O ministro Renan Filho destacou o impacto social e econômico da medida:

“Essa mudança representa um avanço cultural ao desmantelar a reserva de mercado das autoescolas e promover a inovação no setor.”

Ele reforçou ainda que os profissionais poderão atuar como autônomos, o que contribui para a valorização da categoria.

Redução drástica de custos e horas

O governo federal projeta uma economia expressiva para o cidadão. As estimativas indicam que as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, que hoje pode alcançar o patamar de R$ 5 mil.

A carga horária obrigatória sofreu um corte significativo:

• Aulas práticas: Redução de 20 para apenas 2 horas.
• Reprovação: Candidatos reprovados na primeira tentativa poderão refazer a avaliação sem custos adicionais.

Apesar da flexibilização no aprendizado, o rigor na avaliação permanece. As provas práticas presenciais, exames médicos e a coleta de biometria continuam obrigatórios.

Renovação automática para bons condutores

Outra novidade que beneficia quem já possui a CNH é a política de recompensa para o bom comportamento no trânsito. Foi instituída a renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”.

Para garantir esse benefício, o motorista não pode ter registrado nenhum ponto de infração no período de 12 meses anterior à data de renovação do documento.

Digitalização e padronização nacional

O novo aplicativo será o centro de todo o ecossistema da CNH. O processo digital incluirá:

1. Curso teórico online gratuito;
2. Emissão de certificado;
3. Agendamento de biometria e exames (médicos e psicológicos);
4. Realização das provas teórica e prática.

O governo também determinou a padronização das provas em todo o território nacional, eliminando as discrepâncias entre os Detrans estaduais. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a medida busca resolver o problema de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que estão excluídos do processo por barreiras financeiras.

Com essas alterações, o objetivo é modernizar o sistema, garantir equidade e tornar a CNH um documento mais acessível a todos os cidadãos.