Governo quer CNH mais flexível, sem limite de tempo ou tentativas

O governo federal apresentou um novo modelo para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que elimina a restrição de tempo para a finalização do procedimento. A consulta pública sobre as novas diretrizes foi iniciada na quinta-feira (2), com o intuito de tornar o acesso à CNH mais acessível e menos oneroso para os cidadãos.

Atualmente, ao iniciar o processo de habilitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um registro denominado Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) é criado, tendo uma validade de 12 meses. Durante esse período, o candidato deve cumprir uma série de etapas obrigatórias, que incluem exames médico e psicológico (quando necessário), um curso teórico de 45 horas em autoescola, além de provas teórica e prática.

Se o candidato não concluir todas essas etapas dentro do prazo estipulado, o processo expira e ele é obrigado a reiniciar toda a jornada, incluindo exames e cursos, o que implica também em novas taxas e aulas práticas.

Embora não haja uma limitação oficial quanto ao número de tentativas, as dificuldades práticas enfrentadas pelos candidatos acabam restringindo suas chances. Cada reprovação implica a necessidade de remarcar provas e pagar taxas adicionais, todas dentro do limite dos 12 meses.

A proposta do governo visa abolir esse limite temporal, permitindo que o processo de habilitação permaneça aberto até que todas as etapas sejam concluídas. Dessa forma, candidatos que não obtiverem sucesso em suas tentativas não precisarão reiniciar o processo do zero. As provas teóricas poderão ser realizadas quantas vezes forem necessárias, assim como os exames práticos, que também permitirão múltiplas tentativas no mesmo dia, desde que haja disponibilidade de vagas.

A minuta da resolução menciona que os candidatos reprovados terão a possibilidade de se submeter a novas avaliações sem restrições, até obterem aprovação. “O candidato poderá realizar novas tentativas no mesmo dia“, diz o texto, respeitando a capacidade do órgão responsável.

A intenção é proporcionar aos cidadãos mais liberdade e menos pressão durante o processo de habilitação, permitindo que eles se organizem e tentem novamente sem receio de perder prazos.

Outra alteração significativa proposta diz respeito ao exame teórico. Atualmente, este teste é realizado apenas presencialmente pelo Detran e requer um curso teórico obrigatório com carga mínima. A nova proposta sugere que a carga horária mínima seja eliminada e que a prova possa ser feita em formatos presencial, híbrido ou remoto, desde que sob supervisão adequada dos órgãos estaduais competentes.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, indicou que pode haver flexibilização em relação à obrigatoriedade das autoescolas na emissão da CNH. O projeto original prevê a eliminação das exigências legais para aulas teóricas e práticas, retirando assim as 45 horas obrigatórias de teoria e as 20 horas práticas nas categorias A (motocicletas) e B (carros).

Renan Filho afirmou que a eliminação das aulas teóricas já está confirmada, mas indicou que as aulas práticas ainda estão sob avaliação: “Vamos aguardar a consulta pública para determinar como procederemos com isso. A redução pode ser significativa, chegando até mesmo à eliminação dessa exigência”.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, após os quais será submetida à análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante este período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições para aprimorar a proposta.