CNH: novas regras estreiam nesta terça em aplicativo do governo

O Governo Federal oficializa, nesta terça-feira, o lançamento de um aplicativo que promete revolucionar o processo de habilitação no país. Com a nova plataforma, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) torna-se mais acessível, permitindo que aulas teóricas sejam realizadas online e de forma totalmente gratuita. A medida elimina a obrigatoriedade da autoescola para a parte teórica e flexibiliza as aulas práticas.

A previsão é que a versão atualizada do aplicativo CNH do Brasil esteja disponível para download logo após o anúncio oficial. A partir dessa ferramenta, o candidato poderá gerenciar quase todo o processo de habilitação digitalmente, embora ainda seja possível iniciar o trâmite através de uma autoescola tradicional, caso prefira.

Como funciona o novo processo

O aplicativo estrutura a jornada do futuro motorista de maneira simplificada. Para obter a CNH, o cidadão deverá seguir o seguinte roteiro:

1. Curso Teórico Gratuito: O primeiro passo é realizar um curso obrigatório, que pode ser acessado via aplicativo, computador, celular ou tablet;
2. Certificação: Ao concluir as aulas, o sistema emite um certificado confirmando a aptidão para a prova teórica;
3. Biometria e Foto: Antes do exame escrito, é necessário comparecer ao Detran para coleta de dados biométricos e fotografia;
4. Exames de Saúde: Os exames médico e psicotécnico podem ser realizados por qualquer médico e psicólogo credenciado;
5. Prova Teórica: Realização do teste oficial de conhecimentos;
6. Aulas Práticas: Após a aprovação teórica, o aluno pode contratar uma autoescola ou optar por um instrutor autônomo;
7. Exame Prático: Se aprovado na direção, o condutor recebe automaticamente a CNH digital.

Vale ressaltar que o instrutor autônomo também utilizará o aplicativo para registrar as aulas ministradas. Ao final do treinamento prático, um novo certificado será emitido, liberando o aluno para o teste de direção.

Padronização nacional e redução de custos

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as provas para a obtenção da CNH serão unificadas em todo o território nacional. O objetivo é acabar com as discrepâncias entre os estados e focar no aprendizado real das leis de trânsito.

“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito”, afirmou Renan Filho.

O ministro também criticou o modelo anterior, sugerindo que o foco excessivo em manobras específicas não refletia a segurança no trânsito real.

“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou.

A expectativa do governo é que as novas regras reduzam em até 80% o custo total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, existem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões que possuem idade para dirigir, mas não têm condições financeiras de arcar com o processo tradicional.