CMDE apresenta proposta para desenvolver Santo André

O debate em torno da importância de planejar e reservar áreas para destinação da atividade industrial, principalmente na região do Eixo Avenida dos Estados, foi a base do estudo feito pelo CMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santo André), apresentado na tarde desta quinta-feira (11) ao governo andreense. O trabalho tem o objetivo de complementar o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade (Lei 8.696/2004) e da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), em elaboração pelo Executivo.

Após prestigiar a apresentação, o prefeito Carlos Grana destacou que a proposta será analisada para compor todo o projeto de revisão na cidade. “Este estudo chega em boa hora, pois está em sintonia com os objetivos do governo que é potencializar a atividade industrial no município”, destacou. Segundo o documento, a região do Eixo Avenida dos Estados conta com 6.603 lotes, totalizando 7,6 milhões de m². Deste total, cerca de dois milhões de m² são áreas que poderiam ser utilizadas para fins econômicos, como instalação de novas indústrias e empresas de diferentes segmentos.

 “O Conselho fez um excelente trabalho, que ajudará o desenvolvimento da cidade, atraindo mais indústrias para a o entorno do Eixo da Avenida dos Estados”, avaliou a presidente do conselho, a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Santo André, Oswana Fameli.

Segundo Oswana, para atrair novas empresas, dois passos são muito importantes: “definir as áreas estratégicas destinadas a este fim e criar políticas públicas que incentivem a economia”. Este último item teve um avanço significativo com a aprovação da Lei da Inovação que regulamentou o Sistema de Inovação da cidade e detalha o papel das Agências de Fomento, Instituições de Apoio, Incubadora de Empresas e Parque Tecnológico.

A Lei contempla também série de incentivos que favorecem a instalação de empresas com bases tecnológicas inovadoras. Outra ação instituída é a criação do Prêmio Santo André de Inovação, iniciativa que buscará reconhecer, anualmente, pessoas, empresas e entidades que se destacarem nesta área. Santo André segue o mesmo caminho da União, que enxergou a necessidade de inovar e decidiu editar algumas normas ao estímulo e à implantação do sistema brasileiro de inovação, representado por uma série de leis federais: a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, além do decreto nº 5.798 de 8 de junho de 2006.