Clésio Andrade é condenado no mensalão mineiro

A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou o ex-senador Clésio Andrade (MDB-MG) a 5 anos e 7 meses de prisão no mensalão mineiro. A magistrada fixou o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. Ela ainda absolveu o ex-senador do MDB do crime de peculato. Atualmente, Clésio é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público Federal, é como ficou conhecido o desvio de recursos de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. Na época, Clésio era candidato a vice-governador da chapa encabeçada por Azeredo.

Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, de acordo com a acusação. O esquema, que, segundo a Procuradoria, teve a participação de Clésio, utilizava as agências de publicidade de Marcos Valério, que já cumpre pena por envolvimento no mensalão federal.

A juíza rejeitou a tese de que os valores atribuídos a Clésio constituíam somente caixa 2 de campanha. “Primeiro, que não se tratou de ‘simples depósito’. Conforme consta dos laudos periciais, o recurso percorreu diversos caminhos, com depósitos e saques em várias contas, e depois novos depósitos, até ser utilizado na campanha, em operações extremamente complexas”, afirmou Lucimeire.

Segundo a denúncia, ‘o início de 1996, a empresa SMP&B Publicidade, cujo comando era dos denunciados Cristiano Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, enfrentava dificuldade financeira, motivo pelo qual eles incumbiram a Marcos Valério atrair novo sócio que possibilitasse à retomada do crescimento dos negócios’.

 “Entabuladas as negociações, referidos denunciados e o acusado fundaram a SMP&B Comunicação, empresa livre de dívidas, que, no ano de 1998, seria responsável pelo esquema de financiamento criminoso da campanha eleitoral da reeleição de Eduardo Azeredo, figurando o acusado como vice-governador”, consta nos autos.

De acordo com a acusação, a ‘SMP&B Comunicação Ltda foi estruturada da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) pertencente a C. S. Andrade Participações (posteriormente denominada Holding Brasil S/A), 10% (dez por cento) a Marcos Valério e 50% (cinquenta por cento) a Ramon Hollerbach e Cristiano de Melo. Sustenta que o acusado efetivamente participou da gestão da empresa SMP&B Comunicação Ltda., por meio de um diretor da Holding Brasil S/A’.

Dois anos depois, de acordo com a acusação, foi dado início a um ‘mecanismo’ de desvios do Estado de Minas Gerais, ‘diretamente ou por meio de empresas públicas’, que ‘viabilizou o financiamento criminoso da campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, candidato ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais’.

Os desvios teriam se dado ‘por intermédio da empresa constituída pelo acusado, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural S/A’.

 “Imputou desvios de recursos públicos em detrimento da COPASA, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), da COMIG, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e do Grupo Financeiro BEMGE, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), além de operações de lavagem de ativos financeiros empreendidas por meio das empresas SMP&B Comunicação Ltda. e DNA Propaganda Ltda., em decorrência dos mencionados desvios”, consta nos autos.

O ex-senador é o terceiro alvo do mensalão mineiro condenado. Em 2015, Azeredo foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, acusado de peculato e lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-governador teve a condenação confirmada na segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

Em abril deste ano, por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes – um dos últimos recursos possíveis – apresentados pela defesa. O ex-governador pode ser o primeiro preso do mensalão mineiro.

Também em abril, o jornalista Eduardo Guedes foi sentenciado em primeira instância a 17 anos e 5 meses de prisão pela Justiça de Minas Gerais. Guedes foi secretário adjunto de comunicação durante o governo Eduardo Azeredo.