Claudia Alonso institui a acessibilidade permanente nas praias de Santos

Foi sancionada, na última semana, a Lei nº 4.729/2026, de autoria da vereadora Claudia Alonso, que institui a Acessibilidade Permanente nas Praias de Santos. A medida visa garantir que pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida possam usufruir do mar e da faixa de areia de forma contínua, eliminando a sazonalidade de projetos de lazer inclusivo.

A iniciativa de Claudia Alonso foca na autonomia dos cidadãos. De acordo com o texto, a acessibilidade deve ser mantida ao longo de todo o ano, assegurando que o direito ao lazer e à convivência social não dependa de calendários de eventos específicos.

Estrutura e manutenção dos espaços acessíveis

Para que a acessibilidade seja efetiva, a lei prevê a instalação e manutenção de equipamentos adequados. Entre as diretrizes propostas por Claudia Alonso, destacam-se a instalação de esteiras acessíveis na areia, rampas de acesso adequadas e a disponibilidade de cadeiras anfíbias em pontos estratégicos da orla.

A vereadora ressalta que a manutenção desses espaços é fundamental para a segurança dos usuários. “Precisamos que a cidade seja inundada por pertencimento, assim conseguiremos ter um mundo para todos”, afirmou Claudia Alonso em defesa da integração entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil para o sucesso do projeto.

A parlamentar defende uma cidade mais inclusiva e que todas as áreas precisam estar disponíveis para todos os públicos.

Impacto social e inclusão em Santos

A implementação da Acessibilidade Permanente coloca Santos na vanguarda das políticas públicas de inclusão. O projeto liderado por Claudia Alonso atende a uma demanda histórica de associações de pessoas com deficiência, que buscavam a garantia de que as melhorias urbanas na orla fossem, de fato, utilizáveis em qualquer estação.

Próximos passos para a execução

As despesas para a execução da nova norma correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A fiscalização e a regulamentação detalhada caberão ao Poder Executivo, mas o marco legal proposto por Claudia Alonso já está em vigor, criando uma obrigação do município com a acessibilidade plena.

Com esta lei, a atuação da vereadora Claudia Alonso reforça o compromisso do legislativo santista com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), focando na redução das desigualdades e na promoção de cidades mais resilientes e inclusivas.