Cigarros eletrônicos em Campinas: desafios de saúde e fiscalização em alta entre os jovens

Os cigarros eletrônicos, que têm conquistado a preferência dos jovens, continuam a representar um desafio significativo para a fiscalização e a saúde pública na cidade de Campinas. Apesar da proibição da comercialização estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, esses dispositivos eletrônicos permanecem amplamente disponíveis.

Campinas carece de uma legislação específica que regule o uso desses produtos em ambientes públicos. Além disso, as informações sobre apreensões e fiscalização nos pontos de venda são escassas e insatisfatórias.

Diante do aumento do consumo, especialmente entre os jovens, a Secretaria de Saúde de Campinas tem implementado iniciativas educativas e expandido o acesso ao tratamento gratuito através do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o último ano, houve um aumento de 36,1% no número de grupos dedicados ao combate ao tabagismo, totalizando atualmente 49 grupos ativos nos Centros de Saúde, sendo cinco deles criados em 2024.

A coordenadora da Assistência Farmacêutica, Vivian Cristina Matias de Oliveira Nunes, enfatiza os riscos associados aos cigarros eletrônicos, principalmente para aqueles que nunca fumaram. “Pesquisas recentes indicam que indivíduos que não têm histórico de fumar e utilizam cigarros eletrônicos enfrentam um risco 300% maior de iniciar o uso de cigarros convencionais e desenvolver dependência da nicotina”, alerta Vivian.

Os grupos de apoio oferecem acompanhamento que varia entre 12 semanas a um ano, com opções de sessões virtuais. De acordo com a coordenadora, a taxa de sucesso no abandono do tabagismo é significativa: entre 50% e 60% dos participantes conseguem deixar o cigarro.

No ano atual, 1.211 pessoas abandonaram o vício do cigarro convencional em Campinas, representando um aumento de 54,4% em comparação a 2023, quando 784 pessoas foram atendidas com êxito.

Pesquisas indicam que os cigarros eletrônicos podem conter concentrações de nicotina até seis vezes superiores às encontradas em fumantes diários de 20 cigarros tradicionais. Este dado foi revelado em um estudo publicado em novembro de 2024 pelo Instituto do Coração (InCor), em colaboração com a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a FMUSP.

Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), nenhum modelo disponível no mercado é considerado seguro. As substâncias contidas nesses produtos estão ligadas ao desenvolvimento de câncer, assim como a doenças cardiovasculares e respiratórias.

O Tabagismo e Seus Efeitos

O tabagismo é responsável por pelo menos 16 tipos diferentes de câncer, além de várias condições cardíacas e pulmonares. Nos últimos seis anos, o número de brasileiros que utilizam cigarros eletrônicos aumentou em impressionantes 600%, alcançando quase três milhões de usuários em 2024.

A prevenção do vício é tão crucial quanto a conscientização dos já dependentes. Nesse contexto, surge a campanha “Viver sem Cigarro”, promovida pelo Centro de Oncologia Campinas em parceria com estudantes do Ensino Fundamental e Médio. “Os programas voltados para adultos fumantes apresentam taxas baixas de sucesso; apenas cerca de 10% conseguem parar definitivamente. Contudo, ao educar os jovens sobre os malefícios do tabaco, as chances aumentam consideravelmente. Impedir que as futuras gerações iniciem o consumo se revela uma estratégia eficaz no combate ao tabagismo”, explica Fernando Medina, oncologista clínico do Centro.

A campanha deste ano será levada a pelo menos 11 instituições educacionais em Campinas.

Medina também destaca que estudos científicos sólidos demonstram que os cigarros eletrônicos não são inócuos. “Os vapores inalados contêm substâncias tóxicas e cancerígenas, incluindo metais pesados e compostos orgânicos voláteis. A nicotina é altamente viciante e prejudica o desenvolvimento cerebral dos adolescentes, aumentando o risco de dependência química”.

Legislação e Fiscalização

Recentemente, Limeira sancionou uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos como praças, clubes e restaurantes. Essa nova legislação prevê fiscalização rigorosa e penalizações para aqueles que descumprirem as normas, além da obrigação de exibir cartazes informativos sobre os riscos associados ao uso dessas substâncias e à proibição da venda para menores.

No entanto, Campinas ainda não conta com uma regulamentação local semelhante. Em 2019, uma proposta apresentada pelo então vereador Paulo Galtério (PSB) visava proibir a comercialização e publicidade dos cigarros eletrônicos na cidade, mas não avançou e atualmente não existem novas propostas tramitando.

A Receita Federal reporta que entre janeiro e março de 2024 foram apreendidas 1.028 unidades contrabandeadas na região metropolitana – um número que supera três vezes o total apreendido entre 2019 e 2023 (281 dispositivos). A reportagem buscou dados mais recentes junto à Receita Federal para 2025; contudo, o órgão informou que ainda não possui essas informações disponíveis.

Operações frequentes realizadas pela Polícia Federal e Polícia Civil visam combater a comercialização desses produtos nocivos à saúde. A última grande apreensão em Campinas resultou na captura de 932 cigarros eletrônicos e essências ilegais na Vila Modesto Fernandes, onde um homem foi preso.

A Guarda Municipal também informou ter realizado diversas ações para fiscalizar o uso dos cigarros eletrônicos; no entanto, até agora não houve registros positivos dessas fiscalizações.