Cidades de São Paulo vão receber R$ 403 milhões em repasses de ICMS

Os municípios paulistas vão receber nesta terça-feira, 30, o repasse de ICMS de R$ 403,74 milhões. O depósito será feito pela Secretaria da Fazenda e refere-se ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já tinham recebido R$ 1,46 bilhão em três repasses do mês, efetuados em 9, 16 e 23 de abril. Esses repasses eram referentes à arrecadação dos períodos de 1 a 5, de 8 a 12 e de 15 a 19 de abril. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de abril é de R$ 1,86 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site.

No ano passado, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 21,45 bilhões.