Cidade Limpa: Objetivo é Orientar e não Punir

Servidores da Prefeitura de São Caetano do Sul que atuam em funções de fiscalização participaram na tarde desta quarta-feira (6/8) de reunião sobre as alterações na Lei Cidade Limpa. A ação foi realizada no edifício Oswaldo Samuel Massei, na Avenida Goiás, pelo Comitê Técnico Municipal de Controle da Paisagem Urbana e pelo Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

O diretor de Controle Urbano de São Caetano, Vagnoilde Jacó de Araújo, ressaltou a importância do treinamento para que os fiscais possam orientar os comerciantes sobre as mudanças na lei, que agora permitirá aos empreendedores da cidade o direito de expor seus serviços e mercadorias de forma mais efetiva. “Nós também faremos uma audiência pública com os comerciantes e a população para esclarecimentos”, destacou.

Durante a reunião o arquiteto e urbanista Ênio Moro Júnior, presidente do Comitê Técnico Municipal de Controle da Paisagem Urbana, detalhou a Lei Municipal nº 5.205/14, que fez alterações relevantes na Lei Cidade Limpa original. Entre os pontos de destaque estão o fato dela priorizar a educação e não a punição por multas pesadas aos empreendedores; garantia da qualidade da paisagem urbana; possibilidade dos empreendedores proporem planos específicos de divulgação; permitir aos pequenos empreendimentos as mesmas oportunidades ofertadas apenas aos grandes na lei anterior; congelamento das multas; abertura a inovações; democratização desde sua discussão até a aplicação.

Os empreendedores e comerciantes interessados em conhecer detalhes da nova Lei Cidade Limpa podem entrar em contato com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, pelo telefone 4224-3988.