Chapa de Cláudio Castro pode ser cassada em julgamento do TSE

Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, teve seu futuro político colocado sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que iniciou, na noite desta terça-feira (4/11), o aguardado julgamento que pode redefinir o cenário político do estado e impactar a estabilidade do governo. Em pauta, estão dois processos que miram a chapa vencedora da eleição de 2022, composta pelo próprio Cláudio Castro e seu então vice, Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio deste ano para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), também é réu nas ações.

As denúncias, apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela chapa vencida, encabeçada por Marcelo Freixo (Psol), acusam o governador Cláudio Castro de abuso de poder político e econômico nas contratações do serviço público estadual com clara finalidade eleitoral. O cerne da acusação está no uso da máquina pública para beneficiar a campanha de reeleição, transformando novos servidores em supostos cabos eleitorais.

⚖️ O Ponto Central da Acusação: Ceperj e Uerj

O foco da investigação recai sobre as contratações massivas realizadas no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alega que a expansão do quadro de funcionários nestas instituições teria servido como uma forma disfarçada de captação ilícita de votos.

A defesa de Cláudio Castro e Bacellar nega veementemente as acusações, sustentando que todas as contratações seguiram os trâmites legais e eram necessárias para a administração estadual, sem qualquer vinculação com a campanha de 2022. Eles baseiam sua argumentação na decisão anterior.

O processo já havia tramitado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio do ano passado, onde Cláudio Castro foi absolvido por 4 votos a 3. À época, o MPE havia solicitado a condenação e a inelegibilidade por oito anos. É exatamente essa decisão que está agora sob o crivo do TSE, por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que não se conformou com a absolvição na Justiça fluminense.

🗳️ A partir de Cláudio Castro, como ficarão as eleições no RJ?

Uma eventual condenação na Corte Superior eleitoral pode culminar na cassação do mandato de Cláudio Castro, forçando sua saída imediata do Palácio Guanabara. O julgamento, que atrai atenção nacional, não apenas decide o futuro político de um dos estados mais populosos do país, mas também estabelece um precedente importante sobre o uso de recursos públicos em campanhas.

Caso o TSE decida pela cassação, a Justiça Eleitoral terá o desafio de definir o método para o preenchimento da vacância no cargo de governador. A Constituição do Rio de Janeiro prevê duas alternativas:

1. Eleição Direta: Se a sentença de cassação for proferida até seis meses antes do fim do mandato.
2. Eleição Indireta: Caso a decisão ocorra em período inferior a seis meses do término do mandato.

O substituto cumpriria o restante do mandato, permanecendo no Palácio Guanabara até o final do ano subsequente. A expectativa em torno do voto da relatora é alta, uma vez que a ministra Isabel Galotti é reconhecida no meio jurídico por sua postura técnica e rigorosa interpretação das leis eleitorais. O destino do governo do Rio e o futuro político de Cláudio Castro estão, neste momento, nas mãos dos ministros do TSE.