CFM critica violações de normas hospitalares após visita polêmica na UTI de Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta sexta-feira (25) sobre a necessidade de seguir rigorosamente as normas de segurança e acesso às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todo o país.

A declaração veio após a realização de uma live e o cumprimento de uma intimação judicial dentro da UTI onde está internado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que levantou preocupações sobre a quebra de protocolos assistenciais.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes em estado crítico deve ser autorizado previamente pela equipe médica e estar restrito quanto a horários, número de visitantes e uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).

A entidade reforça que essas normas devem valer para todos, inclusive para autoridades públicas e equipes de imprensa, sob qualquer circunstância.

Hospitais e conselhos regionais são responsáveis por fiscalização

A orientação do CFM é para que os conselhos regionais de medicina investiguem casos de descumprimento das normas, que podem comprometer a estabilidade clínica dos pacientes e o funcionamento seguro do ambiente hospitalar.

No caso específico do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, a instituição informou à imprensa que as visitas eram permitidas 24 horas por dia, com até 15 pessoas por leito — prática que contraria as recomendações padrão de controle de infecções.

Após agravamento do quadro de saúde do ex-presidente, a equipe médica suspendeu temporariamente as visitas, citando aumento da pressão arterial e piora de exames hepáticos.

Legislação e diretrizes reforçam segurança e humanização

De acordo com o Cremesp, cada hospital deve adotar protocolos próprios que conciliem segurança, controle de infecções e atenção à condição clínica dos pacientes. Normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e do próprio CFM respaldam a adoção de critérios técnicos para o acesso às UTIs.

Apesar das restrições, a legislação brasileira garante direitos a acompanhantes em casos específicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso asseguram a presença de acompanhantes durante a internação. J

á a Política Nacional de Humanização recomenda visitas ampliadas sempre que possível, respeitando a condição do paciente e a capacidade da unidade hospitalar.