Centrão articula mudanças em leis de colarinho branco

O Centrão voltou a articular alterações na legislação voltada a crimes de colarinho branco, agora mirando diretamente as emendas parlamentares. Um acordo liderado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com apoio de bolsonaristas, prevê a retomada da exigência de autorização prévia do Legislativo para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. Além disso, discute-se o fim do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, conduzida pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), surge como reação às investigações do STF sobre suspeitas de corrupção na destinação de emendas. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino informou a parlamentares que mais de 80 casos estavam sob apuração na Corte.

Histórico de embates contra endurecimento das leis

Desde 2016, o Centrão tem protagonizado iniciativas para barrar ou flexibilizar regras criadas após grandes escândalos de corrupção. Entre as normas mais impactadas ao longo dos anos estão a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Limpa e a legislação sobre lavagem de dinheiro.

Durante a Lava Jato, o grupo atuou para enfraquecer o pacote das “Dez Medidas contra a Corrupção”, apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas. Posteriormente, em 2019, também esteve à frente da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que impôs limites à atuação de juízes e procuradores.

Reações no Judiciário e no meio político

O Supremo Tribunal Federal teve papel central nesse processo, ao rever jurisprudências e anular condenações da Lava Jato, além de limitar a atuação do Coaf em investigações financeiras. Para o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da operação, o fim da prisão após condenação em segunda instância e a manutenção do foro privilegiado ampliam a sensação de impunidade.

Já aliados de Jair Bolsonaro defendem as novas medidas como resposta a supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode pautar as propostas em breve, alegando que há “exageros” na atuação do Judiciário