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Celso de Mello será relator da ação do Centrão contra reeleição de Maia
O ministro Celso de Mello será o relator no STF da ação protocolada pelo chamado Centrão para tentar barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Publicado: 29/01/2026
- Alterado: 16/08/2023
- Autor: Redação
- Fonte: FERVER
Na ação, protocolada na última sexta-feira, 16, o Centrão- bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB – pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense.
O argumento do grupo é de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.
Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão. Ele foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A próxima eleição para Mesa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.