CDHU reforça justiça social em áreas quilombolas

A busca pela justiça social e pela equidade no acesso à moradia popular ganha um capítulo fundamental em São Paulo, especialmente no contexto do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a maior empresa pública de habitação do país, reafirma seu papel central na promoção da dignidade e da segurança habitacional, com foco estratégico em grupos historicamente vulneráveis. A política habitacional do estado vai além do atendimento convencional, investindo de forma direcionada para corrigir distorções sociais profundas.

164 unidades gratuitas para comunidades tradicionais: O convênio histórico

Uma das ações mais relevantes e emblemáticas da CDHU é o atendimento direto à população quilombola, comunidades que são guardiãs de uma história e cultura singulares, essenciais para a formação do Brasil. Para garantir que essas famílias tenham condições habitacionais que respeitem plenamente sua identidade e modo de vida, o Governo do Estado de São Paulo autorizou, em 2024, um convênio entre a CDHU e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

A iniciativa prevê a construção de moradias gratuitas em áreas quilombolas já tituladas, reconhecendo a importância da posse da terra e integrando-a ao direito à moradia digna. Por meio do acordo, a CDHU assume a responsabilidade técnica e executiva: elaboração dos projetos, licitação e a própria execução das obras. Paralelamente, o ITESP atua na regularização fundiária das áreas, no cadastro detalhado das famílias e na indicação dos beneficiários.

O primeiro grande fruto deste convênio já está em fase de licitação: um empreendimento com 36 unidades na comunidade Ivaporunduva, localizada no município de Eldorado. O investimento total estimado para este projeto pioneiro é de R$ 58 milhões.

Além de Ivaporunduva, outras 164 unidades habitacionais, totalizando mais de 200 novas moradias em áreas quilombolas (se considerarmos as 36 de Ivaporunduva + 133 em Barra do Turvo e Eldorado + 31 em Salto de Pirapora), já estão programadas:

• Regiões de Registro e Sorocaba: Serão 133 unidades destinadas às famílias quilombolas em Barra do Turvo e Eldorado.
• Comunidade Cafundó: Mais 31 unidades serão construídas na comunidade de Cafundó, no município de Salto de Pirapora.

Essa política demonstra o compromisso do Governo em promover a justiça social e reparar dívidas históricas com esses grupos.

O foco na equidade: Quase 60% dos atendidos são negros

Os esforços para ampliar o acesso à moradia se refletem nos dados gerais de atendimento da Companhia, comprovando que a política habitacional está alcançando, de forma expressiva, as parcelas da população historicamente mais atingidas pela desigualdade social e racial no Brasil.

Desde 2023, mais de 20,1 mil paulistas foram habilitados para os programas habitacionais da CDHU. Destes, 10,1 mil optaram por se autodeclarar quanto à raça e cor.

O que os números revelam é a dimensão do alcance social:

• Quase 60% dos beneficiários autodeclarados são pessoas pretas ou pardas.
• Este grupo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 43% da população total do Estado de São Paulo.

Embora os critérios de atendimento da CDHU sigam rigorosamente aspectos socioeconômicos e a inscrição via sorteio, o percentual de população negra atendida, que é significativamente maior do que sua proporção na população geral do estado, demonstra que o programa é uma ferramenta eficaz para a justiça social e a redução da disparidade racial. É importante ressaltar que a identificação racial é autodeclaratória e opcional, realizada durante o processo de inscrição por meio de um questionário socioeconômico.

O símbolo da luta pela consciência negra e a moradia

O dia 20 de novembro, data em que a importância da justiça social se torna ainda mais evidente, marca o falecimento de Zumbi dos Palmares, o lendário líder do maior quilombo da história do país. Zumbi, ao lado de figuras como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, simboliza a resistência e a luta incansável contra a escravidão.

Em São Paulo, a relevância da data foi oficialmente reconhecida em 2023, quando a Lei nº 17.746 instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado estadual. A entrega de moradias dignas e adaptadas em áreas quilombolas é, portanto, uma homenagem prática e contundente a essa história de luta, transformando o ideal de igualdade em realidade concreta para centenas de famílias.