CCJ do Senado discute fim do foro privilegiado

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciaram nesta quarta-feira, 30, a discussão da PEC que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns

Publicado: 13/02/2026
Alterado: 30/11/2016
Autor: Redação
Fonte: Teatro Sérgio Cardoso

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No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

Por volta das 10h30, os demais integrantes discutiam o relatório apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto proposto pelo senador estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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