CBF recorre ao STF após afastamento de Ednaldo Rodrigues e investigação sobre fraude

No Congresso da FIFA, realizado em Luque, Paraguai, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta ao afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A CBF argumenta que a manutenção da decisão do TJRJ poderia causar uma grave crise de autoridade para o STF. Em seu pedido, a confederação alertou que tal situação instauraria um ambiente de instabilidade institucional e minaria a segurança jurídica, além de comprometer o respeito às decisões judiciais no Brasil e no exterior.

O requerimento inclui uma solicitação urgente para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, especificamente ao Desembargador Gabriel Zéfiro — responsável pela análise dos embargos de declaração na ação civil pública — se abstenha de qualquer ato que possa interferir na gestão da CBF ou na substituição dos seus dirigentes eleitos. Esta medida deve ser respeitada enquanto estiver em vigor a decisão cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580 ou até nova deliberação do STF.

O afastamento de Ednaldo Rodrigues ocorreu após uma decisão do Desembargador Gabriel Zéfiro, em resposta a um pedido do Ministro Gilmar Mendes, do STF, para investigar possíveis fraudes relacionadas à assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, em um acordo que havia garantido a estabilidade de Ednaldo no cargo.

Rodrigues nega qualquer alegação de falsificação e informa que ainda há espaço para recorrer da decisão. Uma vez que a determinação foi monocrática — ou seja, tomada por apenas um desembargador — a CBF possui a opção de protocolar um agravo interno. Esse recurso permite contestar decisões individuais e levar o assunto a um colegiado para uma avaliação mais abrangente.

Além disso, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, a CBF tem a possibilidade de recorrer a instâncias superiores e apresentar embargos, apelações ou recursos especiais e extraordinários.