Castro apresenta relatório sobre texto que altera orçamento secreto

Em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator do chamado orçamento secreto, criticadas pela falta de transparência, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) um relatório favorável ao Projeto de Resolução (PRN 3/2022) que tem o objetivo de dar transparência às emendas.

O texto, apresentado em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, estabelece critérios de distribuição das emendas de relator no orçamento secreto (RP9) e está na pauta da Congresso marcada para hoje. O parecer de Castro sugere a aprovação na forma de um substitutivo.

Na prática, da forma como está hoje, a decisão sobre o repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento e é alvo de críticas por não ter critérios objetivos.

Já a proposta apresentada hoje defende que o relator passe a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.