Casa Paulista oficializa a casa própria de 672 famílias

O programa Casa Paulista oficializou, nesta segunda-feira (5), o sonho da propriedade legítima para 672 famílias do conjunto habitacional Santo Amaro A, na zona sul da capital. Com um aporte de R$ 2,6 milhões, a iniciativa estadual garante segurança jurídica imediata para moradores que aguardavam a documentação de seus lares há quase 30 anos.

A entrega dos títulos de regularização fundiária ocorreu na Escola Estadual Prof. Bernardete Aparecida Pereira Godoi. A ação foi coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), braço operacional fundamental para a execução das metas do Casa Paulista na região metropolitana.

Impacto do Casa Paulista na segurança das famílias

Para os beneficiários, receber a escritura significa muito mais do que ter um papel na gaveta. O documento transforma a posse precária em propriedade plena. O governador em exercício, Felicio Ramuth, destacou o empenho da gestão em resolver pendências históricas:

“As famílias aguardavam a regularização desses apartamentos desde 1996. O trabalho de regularização fundiária de unidades habitacionais que, como essas, foram entregues há mais de 30 anos, tem sido feito em todo o estado de São Paulo.”

Ao integrar as diretrizes do Casa Paulista, o governo assegura que famílias de menor renda acessem o mercado formal. Com a regularização, os proprietários desbloqueiam uma série de direitos civis e econômicos vitais.

Benefícios imediatos da titulação:

• Segurança Jurídica: Proteção contra despejos e disputas de posse.
• Acesso a Crédito: O imóvel pode ser usado como garantia em financiamentos.
• Direito de Herança: Facilidade na transferência legal para filhos e herdeiros.
• Valorização: Imóveis regularizados possuem maior valor de mercado.

Além das unidades habitacionais, o esforço de regularização abrangeu o entorno do conjunto. Foram legalizadas cinco áreas verdes, cinco ruas, três espaços livres e uma área institucional, promovendo um ordenamento urbano completo.

Como funciona a regularização fundiária urbana

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação opera em duas frentes estratégicas para alcançar os resultados observados hoje. O programa Cidade Legal foca na desburocratização sem custos para os municípios. Já a CDHU atua diretamente na eliminação do passivo de imóveis antigos que foram entregues sem a devida titulação.

Atualmente, todos os novos empreendimentos vinculados ao Casa Paulista já são entregues averbados. Para os conjuntos antigos, a CDHU realiza diagnósticos técnicos, desenha a estratégia jurídica e executa as ações junto aos cartórios.

Os números estaduais impressionam. Até o momento, mais de 144,8 mil moradias foram regularizadas em São Paulo, totalizando um investimento de R$ 565,1 milhões. Existem ainda cerca de 18,4 mil títulos em fase final de registro cartorial. Esse volume de entregas reafirma o compromisso contínuo e a eficiência do programa Casa Paulista.