Casa Paulista entrega 300 apartamentos e regulariza 2,4 mil imóveis

O Governo de São Paulo beneficiou 2,7 mil moradores da Zona Leste da capital nesta segunda-feira (3) com a entrega de 300 apartamentos e 2,4 mil títulos de regularização fundiária. As ações integram o programa Casa Paulista, que totalizou R$ 63,5 milhões em investimentos nessas iniciativas habitacionais.

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300 famílias realizam o sonho da casa própria

As chaves dos 300 apartamentos no Conjunto Habitacional Santa Rita (Lajeado L), em Guaianases, foram entregues por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA). O condomínio, construído em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), recebeu um investimento estadual de R$ 54 milhões.

“Cada uma das famílias tem uma história de vida e estava esperando realizar o sonho da casa própria. Muitas estavam precisando sair do aluguel, que comprometia suas rendas. Levamos em conta todas essas histórias para destravar as opções de atendimento de Habitação […] Estamos conseguindo resultados muito expressivos. Desde o dia 28 de outubro, foram entregues 1,3 mil unidades habitacionais”, afirmou o governador.

Os imóveis possuem entre 46 m² e 49 m² de área privativa, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O condomínio é equipado com salão de festas, playground, bicicletário e garagem, incluindo nove unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

Como funciona a Carta de Crédito do Casa Paulista

A modalidade CCA, um dos braços do programa Casa Paulista, é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, oferecendo financiamento direto e sem juros pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

As prestações são calculadas com base na renda familiar, com a menor parcela fixada em R$ 303,60. As famílias podem optar por parcelas fixas (comprometendo 30% da renda) ou corrigidas pelo IPCA (comprometendo 20% da renda).

Um diferencial importante é que o Governo do Estado cobre integralmente custos de ITBI, registro em cartório e seguros durante a obra. O pagamento da primeira parcela só ocorre 30 dias após a entrega das chaves, evitando custos adicionais antes da mudança.

Desde 2023, o Casa Paulista já viabilizou mais de 7,2 mil moradias via CCA na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com investimentos de R$ 1,3 bilhão. Outras 13,4 mil unidades estão em andamento na região, com financiamento previsto de R$ 2,4 bilhões.

Regularização Fundiária: A segurança do imóvel próprio

Além das novas moradias, o Governo de SP entregou 2.437 títulos de propriedade no Parque Ecológico do Tietê, beneficiando núcleos em Itaim Paulista e São Miguel Paulista. Esta ação de regularização fundiária, também parte do escopo do Casa Paulista, teve um investimento de R$ 9,5 milhões.

“Com a entrega das escrituras, ajudamos a complementar o sonho da casa própria. Algumas pessoas conseguiram realizar esse sonho há muito tempo, outras, com muito esforço, terminaram de pagar o imóvel recentemente. Hoje, os moradores recebem os títulos de regularização fundiária e vão poder dizer: ‘esta casa é minha, eu conquistei’”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Para regularizar os conjuntos, a CDHU realizou diagnósticos, ações junto a órgãos competentes e providências cartorárias. Com a matrícula individualizada, os moradores adquirem segurança jurídica, podendo acessar crédito formal, vender o imóvel ou transferi-lo a herdeiros. A CDHU agora entrega todos os novos empreendimentos do Casa Paulista já averbados.