Carnaval 2025: Direitos e deveres dos trabalhadores em feriados e pontos facultativos

No Brasil, a definição de folgas durante o carnaval varia conforme a jurisdição, especialmente no setor privado. A responsabilidade sobre a concessão de dias de folga em datas de ponto facultativo recai sobre os empregadores.

Com a proximidade do carnaval, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de março de 2025, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de suas obrigações e direitos. Embora a festividade seja amplamente celebrada, não se trata de um feriado nacional; portanto, os empregados em locais onde não é reconhecido como tal devem comparecer ao trabalho normalmente, salvo se houver um acordo com seus superiores.

De acordo com o calendário oficial do governo federal, o período entre 3 e 5 de março será considerado ponto facultativo até as 14h. Contudo, estados e municípios têm autonomia para regulamentar a data como feriado. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval é um feriado estadual, conforme estabelecido pela Lei 5.243/08.

Nesses contextos onde o carnaval é considerado feriado, os trabalhadores têm direito à dispensa do serviço. Caso contrário, a legislação exige que os empregados que comparecerem ao trabalho nesse dia recebam uma compensação financeira correspondente ao dia trabalhado em dobro ou tenham direito a uma folga em outra data.

Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, advogados trabalhistas foram consultados e responderam às seguintes questões:

1. O que caracteriza um ponto facultativo?

O ponto facultativo é uma determinação que permite aos funcionários públicos serem dispensados do trabalho sem prejuízo salarial. Em contrapartida, no setor privado, essa decisão cabe aos empregadores, que não são obrigados a conceder folga.

2. É possível negociar um acordo para folgar no carnaval?

Sim. Trabalhadores e empresas podem estabelecer acordos sobre a compensação das horas não trabalhadas durante o carnaval. É permitido que as horas sejam compensadas em outros dias úteis, desde que respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

3. Os trabalhadores recebem pagamento em dobro se laborarem durante o feriado?

Em regiões onde a terça-feira de carnaval é feriado oficial, os trabalhadores têm direito à folga ou ao pagamento dobrado pelo dia trabalhado. No entanto, o ponto facultativo não garante esses direitos adicionais aos trabalhadores.

4. Quais são as consequências da falta injustificada?

A ausência injustificada durante o carnaval pode resultar em descontos salariais e penalizações disciplinares, incluindo advertências ou até demissão por justa causa.

5. O que acontece se eu faltar ao trabalho e for flagrado no carnaval?

Caso um empregado tenha sido escalado para trabalhar durante o carnaval e não compareça sem justificativa válida, ele poderá enfrentar sanções como desconto salarial e advertências severas.

É aconselhável que todos os trabalhadores consultem suas empresas sobre as políticas aplicáveis ao carnaval e fiquem atentos às regras locais para evitar surpresas indesejadas durante esse período festivo.