Carlos Ferreira cobra explicações sobre recolhimento de veículos ao pátio

Na sessão ordinária da Câmara de Santo André, no último dia 18, o vereador e presidente da Casa de Leis, Carlos Ferreira (MDB), fez uso da palavra na tribuna para pedir esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos adotados nas chamadas blitz de trânsito na cidade, na qual o edil afirma que é preciso conhecer a fundo as regras que permeiam o recolhimento de autos, além de buscar informações de quem são os proprietários dos terrenos que sediam os pátios veiculares da cidade, entre outros questionamentos.

Em nota à imprensa, o emedebista informou que na 11ª sessão ordinária da Câmara, naquela terça-feira (18), sugeriu a criação de uma comissão para levantar informações sobre as apreensões de veículos para o pátio de Santo André.

De acordo com o vereador, essa ação está abusiva, sem flexibilidade, com apreensão para o pátio sem dar a chance para o condutor regularizar. Segundo o vereador, as apreensões não estão obedecendo os direitos garantidos dos condutores, o que gera um número excessivo de guinchamentos.

Método inadequado prejudica o munícipe

Em sua fala, Carlos Ferreira reclamou da metodologia adotada nas abordagens dos motoristas e que não permite a regularização no momento em que são parados nas blitz de trânsito.

“Está tendo normalmente, na cidade de Santo André, algumas blitz e eles fazem a verificação dos documentos dos veículos, não somos contra as blitz, mas muitos veículos são recolhidos ao pátio. E nós sabemos que, muitas vezes, quando o veículo está em atraso com o documento pode-se pagar na hora, os atrasos do licenciamento, e então os veículos são liberados, mas isso não tem acontecido em Santo André”, reclama o parlamentar.

Carlos relata o que tem ocorrido nas autuações e pede para que seja levantada de quem é a responsabilidade, pois, segundo o político:

“O pessoal chega, faz a verificação do veículo, vê que está atrasado o licenciamento, o proprietário fala: ‘eu vou pagar agora’, neste momento, não sei se é a polícia, precisamos saber disso, quem é que proíbe que a pessoa pague e aguarde um pouquinho, entretanto, eles preferem recolher o carro para o pátio, ao invés de aguardar um pouquinho para a pessoa regularizar, deixar em ordem os pagamentos do veículo”, expõe Ferreira.

O vereador disse que é preciso entender como funciona, compreender as limitações das pessoas, as formas das pessoas falarem, as formas dessas blitz trabalharem, e discorreu sobre como deve ser o procedimento.

Realidade que não condiz com as regras

“Então, se a pessoa paga na hora, a autorização é liberar o veículo, não é recolher. Estamos percebendo que existem algumas coisas erradas nisso, parece que tem um interesse que os carros sejam recolhidos ao pátio para que o munícipe pague a multa, pague a diária do pátio, pague o guincho. Eles estão ganhando, prejudicando o munícipe de Santo André, então entendo que essa Câmara Municipal precisa tomar uma providência sobre isso, não pode continuar dessa maneira, são pessoas irresponsáveis contra a nossa população”, critica o presidente do Legislativo Andreense.

Em resposta: processo administrativo em curso

A Prefeitura de Santo André respondeu ao ABCdoABC, nesta segunda-feira (24), que já existe um processo administrativo e reafirmou seu comprometimento com a sociedade.

“A Prefeitura de Santo André esclarece que os questionamentos pertinentes estão sendo devidamente tratados no âmbito de Processo Administrativo em curso, recebido nesta segunda-feira (24). Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o devido cumprimento dos processos administrativos, garantindo que todas as informações sejam fornecidas conforme os prazos e diretrizes estabelecidos. A Secretaria de Mobilidade Urbana sempre estará à disposição para quaisquer esclarecimentos”, diz a Municipalidade em comunicado.

Em determinado momento, o emedebista falou sobre uma das ações que ocorreu um dia antes, em uma das avenidas mais movimentadas da cidade e apontou falhas.

“Por exemplo, ontem (17) tinha uma blitz na avenida do Estado, estava nosso departamento de Engenharia de Trânsito de Santo André, viaturas da Mobilidade Urbana, e tinha o pessoal armado que estava com uma jaqueta escrito pátio, nem o símbolo da polícia tinha. Quer dizer que este cidadão trabalha para o pátio de Santo André, isso está mexendo com o bolso do nosso cidadão, nosso munícipe de Santo André, isso é inadequado, é injusto, não é correto, estou dizendo que nós precisamos levantar isso de forma correta”, pediu o vereador.

Ao fim de sua fala, Ferreira afirmou que sugeriu a criação de uma comissão de pessoas que querem trabalhar com seriedade sobre isso e que fez um requerimento ao prefeito municipal de quais empresas administram os pátios, além de outras indagações.

“Qual regime jurídico que regulamenta as contratações, como são feita as contratações, se existem outras formas de remuneração ou faturamento desse pátios, a Prefeitura tem participação nisso ou não, esses pátios são locados pela prefeitura ou não, qual o lucro que a prefeitura tem referente a esses guinchos, a esses recolhimentos para o pátio, quem são os proprietários dos imóveis que sediam os pátios, são particulares, são da prefeitura, qual o tamanho e a capacidade de recolhimento de veículos nesta cidade? Nós precisamos levantar, precisamos saber. O pessoal fica com a jaqueta do pátio, não é da Polícia Civil, não é Polícia Militar, é do pátio, então o funcionário público trabalha para o pátio e contra a população de Santo André?”, faz ele, os questionamentos.