Na mira do STF: Carla Zambelli pode ser condenada a 10 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o futuro político da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o ministro Alexandre de Moraes votar pela sua condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O processo, que corre na Primeira Turma do STF, julga a participação da parlamentar como mentora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Moraes, como relator, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação tanto de Zambelli quanto do hacker Walter Delgatti, propondo, além dos 10 anos para Zambelli, uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para o último.

O voto do ministro, divulgado nesta sexta-feira (9), também inclui a solicitação da cassação do mandato da deputada. No entanto, a efetivação dessa medida depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Até o momento, o placar do julgamento está favorável à condenação, com os votos de Moraes e Flávio Dino. A votação acontece no plenário virtual da Primeira Turma e os ministros têm até o dia 16 para proferir seus votos.

Agravamento jurídico e implicações políticas

De acordo com a denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Zambelli atuou como articuladora da invasão cibernética com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes no sistema do CNJ. Além disso, a tentativa incluía outras manipulações ilegais, como a alteração de registros judiciais.

Caso a condenação seja confirmada, além da perda de mandato, Carla Zambelli deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões, solidariamente com Delgatti, para cobrir os danos materiais decorrentes da mobilização de recursos públicos no combate ao ataque. Segundo Moraes, as ações de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti causaram “danos significativos à confiança nas instituições democráticas”.

Defesa tenta reverter condenação iminente

A defesa da deputada bolsonarista, representada por Daniel Bialski, nega as acusações e alega que a conexão entre Carla Zambelli e o crime se baseia exclusivamente na confissão de Delgatti, considerada “inconsistente”. Os advogados afirmam que a deputada está sendo injustamente responsabilizada por um crime que não cometeu.

Por outro lado, a defesa de Walter Delgatti admitiu a participação nos crimes, justificando que agiu motivado por uma promessa de emprego feita por Zambelli. Além disso, os advogados ressaltam que o hacker colaborou com as investigações, fornecendo dados importantes para aprimorar os sistemas do CNJ.

Outros processos e impacto político

Além deste processo, Zambelli enfrenta outra ação penal no STF relacionada ao episódio em que sacou uma arma contra o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022. O julgamento dessa ação foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem previsão de retomada.

Enquanto a situação jurídica de Carla Zambelli se desenrola, a sociedade civil e o meio político acompanham com atenção os desdobramentos, que podem representar um marco sobre a responsabilidade de parlamentares na prática de atos que atentem contra a ordem democrática.