Carla Zambelli perde mandato após decisão de Moraes

Uma reviravolta jurídica marcou o cenário político nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que, na última quarta-feira (10), havia optado pela manutenção do cargo da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar, que já possui uma condenação a dez anos de prisão proferida pela Corte Suprema, teve sua situação reavaliada após o ministro considerar a votação dos parlamentares inconstitucional. A medida reforça que a decisão sobre o futuro político de Zambelli cabe à esfera judicial, e não ao crivo político da Casa Legislativa.

Violação constitucional e papel do Judiciário

Para fundamentar a anulação, Alexandre de Moraes classificou a atitude da Câmara como uma “clara violação” à Constituição Federal. O ministro reiterou que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato é uma consequência automática determinada pelo Judiciário, restando ao Legislativo apenas o ato formal de declaração.

Sobre o caso específico de Zambelli, Moraes foi enfático em sua decisão:

“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. A Mesa da Câmara dos Deputados, conforme estipulado no §3º do artigo 55 da Constituição Federal, deve apenas DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado.”

A decisão sublinha que não cabe aos deputados deliberar sobre o mérito da perda do cargo de Zambelli, mas apenas cumprir a determinação legal.

Posse do suplente em 48 horas

Além de anular a votação que favorecia Zambelli, a decisão do STF impõe prazos rígidos para a regularização da vaga. Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realize a posse do suplente da deputada em um prazo máximo de 48 horas.

Esta medida representa um marco na aplicação das normas constitucionais, estabelecendo um precedente firme sobre os limites de atuação da Câmara em relação a parlamentares condenados criminalmente, encerrando, por via judicial, o mandato de Carla Zambelli.