Cardápios físicos e em braille são obrigatórios em Santos

A cidade de Santos oficializou nesta quarta-feira (7) uma mudança significativa para o setor de gastronomia e lazer. O prefeito Rogério Santos sancionou a lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a disponibilizarem cardápios físicos aos clientes. A medida visa frear a exclusividade das versões digitais (QR Codes), garantindo o direito de escolha e a acessibilidade para todos os consumidores da cidade.

De acordo com a nova norma, os estabelecimentos deverão manter um estoque de cardápios impressos correspondente a, no mínimo, 10% da sua capacidade de atendimento. A iniciativa, proposta pela vereadora Cláudia Alonso, surge após diversas queixas de consumidores que se sentiam excluídos pela obrigatoriedade do uso de smartphones para consultar preços e produtos.

Acessibilidade: Braille torna-se obrigatório nos cardápios

Um dos pilares centrais da nova legislação é a inclusão social. Além das versões impressas convencionais, a lei exige que ao menos um dos cardápios disponibilizados pelo estabelecimento seja produzido em Braille. Essa medida garante que pessoas com deficiência visual tenham autonomia total ao escolher suas refeições, sem depender do auxílio de terceiros ou de leitores de tela nem sempre compatíveis com sistemas de QR Code.

Para a autora do projeto, a digitalização total é “totalmente excludente”, afetando não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos ou cidadãos que não possuem dispositivos eletrônicos com acesso à internet no momento da refeição.

Prazos, multas e adaptação do setor

Os comerciantes de Santos terão um período de seis meses (180 dias) para se adaptarem às novas regras. Os cardápios físicos devem ser idênticos aos digitais, contendo informações detalhadas sobre os pratos e os respectivos preços atualizados.

O descumprimento das regras seguirá o seguinte rito:

1. Advertência inicial: O estabelecimento recebe uma notificação oficial;
2. Prazo de correção: São concedidos dois meses para a regularização;
3. Multa: Caso a infração persista, será aplicada multa de R$ 350, valor que dobra em caso de reincidência.

O fim da exclusividade do QR Code em Santos?

A nova lei não proíbe o uso de tecnologias digitais, mas encerra a era da exclusividade dos códigos de barras nas mesas santistas. Os estabelecimentos que investiram pesado em sistemas inteligentes poderão continuar utilizando os QR Codes, desde que ofereçam os cardápios de papel como alternativa imediata para quem solicitar.

Especialistas do setor acreditam que a medida ajudará a humanizar o atendimento e evitar constrangimentos para turistas e moradores. A fiscalização caberá aos órgãos municipais, que atuarão para garantir que a transição ocorra de forma fluida nos próximos 180 dias, consolidando Santos como uma cidade que une inovação tecnológica com respeito à diversidade e à inclusão.

Com a sanção publicada neste dia 7, o cronograma para a confecção dos novos cardápios já começou a correr para centenas de empresários do litoral paulista.