Caraguatatuba aprova reconhecimento de comunidades caiçaras

Caraguatatuba deu um passo importante na valorização da cultura caiçara e na proteção das atividades tradicionais ligadas ao mar. Foi aprovado por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores.

Dos 15 vereadores, 14 estiveram presentes e votaram favoravelmente à proposta encaminhada pela Prefeitura. A nova legislação cria critérios e procedimentos formais para reconhecer essas comunidades e seus integrantes, fortalecendo a identidade cultural e garantindo maior segurança jurídica a profissionais que desempenham papel histórico, econômico e ambiental no desenvolvimento de Caraguatatuba.

Caraguatatuba reforça raízes históricas ligadas ao mar

O prefeito Mateus Silva destacou que a medida representa avanço no reconhecimento das origens da cidade e no fortalecimento das comunidades tradicionais de Caraguatatuba.

“Caraguatatuba tem sua história profundamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. Este reconhecimento oficial valoriza quem mantém viva essa tradição e garante que esses saberes continuem sendo transmitidos às futuras gerações. É também uma forma de assegurar respeito, dignidade e visibilidade a essas famílias que fazem parte da construção da nossa cidade”, afirmou.

A legislação reconhece como comunidades tradicionais os grupos que praticam pesca artesanal comercial ou de subsistência e a maricultura, além de atividades historicamente relacionadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações.

Ampliação do conceito de comunidade tradicional

O texto aprovado em Caraguatatuba também considera práticas como agricultura de subsistência, extrativismo sustentável de mariscos e uso de plantas medicinais baseadas em conhecimentos populares transmitidos entre gerações.

Entre as comunidades tradicionais presentes em Caraguatatuba estão as da região do Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, áreas historicamente vinculadas à atividade pesqueira e à maricultura.

O processo de reconhecimento será feito por meio de autorreconhecimento das próprias comunidades. Associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura a documentação necessária indicando os integrantes reconhecidos como caiçaras.

Após o protocolo, o Poder Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional, além de identificar seus integrantes e territórios de atuação em Caraguatatuba.

Plano municipal de desenvolvimento sustentável

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a legislação amplia o alcance do reconhecimento ao incluir familiares, artesãos e outros membros com vínculos históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara em Caraguatatuba.

Para José Luiz, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), a aprovação representa conquista histórica. “É uma grande conquista para nós. O reconhecimento oficial das nossas comunidades representa respeito, valorização e justiça histórica. Fortalece a cultura caiçara, dá visibilidade ao nosso modo de vida, garante direitos e contribui para a proteção do nosso território”, afirmou.

A nova legislação abre caminho para a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores, com ações voltadas à preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e à maricultura e promoção da educação ambiental.

Com a aprovação, a Prefeitura de Caraguatatuba deverá regulamentar a lei por meio de decreto, etapa que permitirá iniciar oficialmente o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais no município.