Campanha Julho Dourado é sancionada

No dia 7 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 15.322/2026, que estabelece a campanha Julho Dourado, uma iniciativa voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além da prevenção de zoonoses. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e conta com a colaboração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Objetivo da campanha Julho Dourado

A campanha Julho Dourado tem como metas principais melhorar a qualidade de vida dos animais, tanto os que possuem lar quanto os que vivem nas ruas. Entre as ações previstas estão palestras, seminários e mobilizações destinadas a conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças zoonóticas e o cuidado adequado com os animais.

Outro aspecto relevante da nova legislação é o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, o Brasil abriga mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo aproximadamente 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. A lei também prevê a disseminação dos princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promovida pela UNESCO.

O Julho Dourado surge como uma resposta ao alarmante cenário de abandono e maus-tratos enfrentados por muitos animais que vivem em condições adversas nas ruas. Apesar dos esforços legislativos e do endurecimento das penalidades para crimes contra os animais, as estatísticas de abandono e as denúncias crescentes indicam que as medidas existentes ainda não são eficazes na proteção dos direitos desses seres.

Além disso, a lei busca melhorar indicadores relacionados à saúde animal e aumentar a eficácia das ações voltadas para essa área. Para isso, será necessária uma colaboração entre a sociedade civil, órgãos públicos e privados, bem como ONGs que atuam na defesa dos direitos dos animais.

A sanção também prevê um incentivo à decoração ou iluminação externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas durante todo o mês de julho. Essas ações educativas têm o potencial de reduzir custos públicos relacionados à saúde animal, ao controle populacional e ao atendimento a ocorrências ligadas ao abandono, contribuindo assim para uma melhor mobilidade urbana e atraindo turistas.