Campanha de ITBI de São Bernardo arrecada R$ 42,7 milhões

A campanha de regularização imobiliária “Minha Casa no Meu Nome”, instituída pela Prefeitura de São Bernardo, encerrou seu ciclo de vigência com resultados expressivos para os cofres públicos e para os moradores. Entre os meses de abril e maio de 2026, o programa de redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) registrou 2.916 guias emitidas e uma arrecadação total de R$ 42,7 milhões.

O montante representa um crescimento de 113% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o município havia emitido 1.888 guias, somando R$ 19,9 milhões em arrecadação.

Fim dos ‘Contratos de Gaveta’ e Segurança Jurídica

A medida provisória, idealizada pela gestão do prefeito Marcelo Lima, foi desenhada para facilitar a transferência oficial de propriedades que operavam na informalidade há anos por meio dos chamados “contratos de gaveta”. Ao oferecer descontos significativos no imposto e opções facilitadas de parcelamento, a administração municipal atraiu milhares de contribuintes interessados em obter a escritura definitiva de suas residências.

“Quase 3 mil famílias colocaram o imóvel no próprio nome, e isso significa segurança jurídica, patrimônio protegido e tranquilidade para as próximas gerações. São Bernardo é uma cidade que avança combinando gestão fiscal responsável com benefício direto ao morador”, destacou o prefeito Marcelo Lima.

Retorno em Investimentos Públicos

Além do benefício individual para as famílias, o salto na arrecadação atualiza o cadastro imobiliário da cidade e amplia a base de arrecadação regular para os próximos anos. Os R$ 42,7 milhões arrecadados entram no orçamento municipal como receita livre para aplicação em áreas prioritárias, como frentes de pavimentação, saúde e educação.

A secretária de Finanças de São Bernardo, Tatiana Rebucci, avaliou que o sucesso da estratégia valida novas políticas de estímulo fiscal: “A campanha provou que reduzir a alíquota temporariamente, combinado com parcelamento facilitado, é uma política que funciona. Ganha o morador, que regulariza o imóvel com menos custo, e ganha a cidade, que fortalece sua arrecadação de forma justa”.