Como as milhares de câmeras da Grande São Paulo podem ser aliadas no trânsito?

A Grande São Paulo já conta com milhares de câmeras espalhadas em vias públicas, estações de transporte e espaços urbanos. Elas são utilizadas, principalmente, para o reconhecimento facial de pessoas foragidas, com bons resultados, e para a identificação de placas de veículos com alguma irregularidade cadastral, auxiliando diretamente as forças de segurança.

Contudo, há um uso ainda pouco explorado: a contribuição dessas câmeras para a educação e fiscalização do trânsito. E esse potencial vai muito além do que se tem feito hoje.

Fiscalização remota: o que diz a legislação

A Resolução Contran nº 909, de 28 de março de 2022, autoriza o uso de câmeras de videomonitoramento por agentes de trânsito, guardas civis municipais e policiais militares para flagrar infrações e lavrar autuações. Diferentemente dos radares de velocidade, essas câmeras são operadas por pessoas, que observam em tempo real situações como “uso do celular ao volante”, “estacionamento sobre a faixa de pedestres”, “avanço de sinal vermelho”, entre outras condutas proibidas.

Municípios como Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André já utilizam essa abordagem em pontos estratégicos. Embora os resultados sejam promissores, o número de câmeras dedicadas exclusivamente à fiscalização de trânsito ainda é pequeno e representa uma fração ínfima diante da infraestrutura já instalada na Região Metropolitana de São Paulo, menos de 1% do total para esta finalidade.

E quanto ao uso pedagógico das câmeras?

Esse é um ponto central da discussão. O uso das câmeras poderia ir além da punição e ser incorporado a ações educativas sistemáticas, com o objetivo de transformar hábitos arraigados, muitas vezes culturalmente aceitos, mas que constituem infrações conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Muitas vezes, a fiscalização encontra resistência da população, especialmente quando não é precedida de ações educativas. Sem essa preparação, a punição é percebida como “injusta”, alimentando o discurso da chamada “indústria da multa”. A consequência? Prefeitos e secretários relutam em expandir a fiscalização, temendo desgaste político.

Câmeras como ferramentas de mudança de comportamento

Uma proposta viável seria o envio de notificações educativas aos motoristas que forem flagrados cometendo infrações por meio do videomonitoramento. Essas notificações não resultariam, de imediato, em multas, mas alertariam sobre o comportamento incorreto e registrariam a infração. Em caso de reincidência, aí sim haveria autuação formal.

Esse modelo, já adotado em alguns países, respeita o direito à informação e à reeducação do cidadão, além de reduzir a percepção de perseguição por parte do poder público. Saber que está sendo monitorado pode levar o motorista a corrigir sua conduta voluntariamente, antes mesmo de sofrer uma penalização.

Além disso, o sistema de câmeras pode ser priorizado em vias com maiores índices de acidentes, contribuindo diretamente para a redução de riscos e salvando vidas.

Oportunidade pouco explorada

O videomonitoramento nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo representa uma oportunidade valiosa, ainda pouco explorada, para transformar a cultura do trânsito. Ao combinar fiscalização remota com ações pedagógicas, como notificações sem penalidade imediata, é possível induzir mudanças reais de comportamento, promovendo mais segurança sem gerar rejeição popular.

No Brasil, já há o artigo 267 do CTB, que permite para infrações leves ou médias, a autoridade de trânsito substitua a multa por uma advertência por escrito, caso o infrator não seja reincidente nos últimos 12 meses na mesma infração. O monitoramento por câmera seria um avanço pedagógico nesta mesma linha, mas com forte apelo educacional para a sociedade.

A tecnologia, quando usada com inteligência e sensibilidade social, pode deixar de ser apenas uma ferramenta de punição para se tornar um instrumento eficaz de educação e cidadania no trânsito.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.