Câmara de São Caetano atualiza Programa Auxílio Vale Gás

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, nesta terça-feira (25), em dois turnos de votação, uma atualização crucial na legislação do seu Auxílio Vale Gás. A medida, proposta pela Prefeitura, tem como principal objetivo garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, ajustando a Lei nº 6.146/2023 para evitar a duplicidade de benefícios com o programa federal.

A alteração legislativa determina que o auxílio municipal será automaticamente suspenso para qualquer cidadão que já seja contemplado com um benefício equivalente de gás concedido pelos governos federal ou estadual. A justificativa para a proposta está diretamente ligada à criação do Programa Gás do Povo pelo Governo Federal, instituído originalmente pela Lei Federal nº 14.237, de 2021, e reformulado pela Medida Provisória nº 1.313, de setembro de 2025.

Transparência e eficiência: o ajuste no Auxílio Vale Gás

O líder do governo na Casa, vereador César Oliva (PSD), destacou a importância do alinhamento do Auxílio Vale Gás. Segundo o parlamentar, a prática reforça o princípio da eficiência da administração pública, que busca otimizar a distribuição de recursos para que mais famílias possam ser atendidas sem que haja sobreposição de pagamentos.

“O programa atende ao princípio da eficiência da administração pública. É uma prática adotada pelos entes federativos, desde o governo federal até os estados e municípios”, pontuou o vereador.

A medida visa assegurar que o Auxílio Vale Gás de São Caetano do Sul chegue a quem realmente precisa e ainda não é beneficiado por outras esferas governamentais, garantindo maior segurança jurídica e coordenação entre as políticas públicas de assistência social. Com isso, a prefeitura otimiza o uso do dinheiro do contribuinte, direcionando o benefício exclusivamente para a população sulsancaetanense não coberta pelo programa federal.

Mais Cultura e Tradição: Afrosanca e Festa de São João no calendário oficial

Além da pauta econômica e social envolvendo o Auxílio Vale Gás, a sessão da Câmara de São Caetano do Sul foi marcada por importantes aprovações que celebram a cultura e a diversidade da cidade.

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, também em dois turnos, a inclusão do Afrosanca no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. Este festival, que celebra a cultura afro-brasileira, será celebrado anualmente durante o Mês da Consciência Negra, em novembro. A oficialização do Afrosanca reforça o compromisso da cidade com a igualdade, a diversidade cultural e a defesa dos direitos humanos, conferindo reconhecimento e apoio institucional a uma manifestação cultural de grande relevância.

Outra celebração de forte apelo popular que caminha para a oficialização é o Dia da Festa de São João. O projeto, de autoria do vereador Gilberto Costa (PP), foi aprovado em primeira discussão e visa instituir a data a ser comemorada anualmente na semana do dia 24 de junho. A iniciativa reconhece o valor da cultura popular e das tradicionais festas juninas, fomentando o calendário de eventos e o turismo local.

Para finalizar os trabalhos da noite, a Câmara aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Edison Parra (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sulsancaetanense ao empresário José Isaac Peres. O título honorífico é um reconhecimento formal aos relevantes serviços prestados por Peres à comunidade de São Caetano do Sul.

Com as novas aprovações, a gestão municipal de São Caetano do Sul avança em pautas que equilibram a responsabilidade fiscal e a transparência na distribuição de benefícios sociais, como o Auxílio Vale Gás, com o apoio à cultura e o reconhecimento de figuras importantes para o desenvolvimento da cidade. O objetivo final é sempre o de aprimorar a qualidade de vida da população.

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