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Segurança
Câmara vê inconstitucionalidades no decreto de armas de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara já encontrou "algumas inconstitucionalidades" no decreto sobre armas do presidente Bolsonaro
- Publicado: 13/02/2026
- Alterado: 09/05/2019
- Autor: Redação
- Fonte: Teatro SABESP FREI CANECA
Ele disse que está conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustar. Ontem, Maia pediu à consultoria legislativa da Câmara um estudo de constitucionalidade do decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo no País.
A medida de Bolsonaro facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Na lista prevista no decreto, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros, profissionais do sistema socioeducativo e políticos.