Câmara de São Caetano analisa projeto de bolsa para pessoas idosas

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul discutiu, na sessão ordinária desta terça-feira (12/5), uma proposta de lei voltada ao amparo de pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI). O projeto, de autoria do vereador Daniel Córdoba (PSD), previa a criação de uma Bolsa Auxílio Social para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que vivem nessas unidades de acolhimento.

Dignidade e critérios de acesso ao benefício social

A proposta buscava institucionalizar um suporte financeiro direto para pessoas idosas que enfrentam desigualdades financeiras, mesmo estando institucionalizadas. De acordo com o texto original, a bolsa representaria um avanço na rede municipal de proteção, focando no fortalecimento da dignidade humana e no atendimento objetivo às necessidades básicas desse grupo específico.

Para a concessão do auxílio, o projeto estabelecia critérios rigorosos. Os beneficiários deveriam ser pessoas idosas com residência comprovada em São Caetano do Sul por, no mínimo, dois anos. Além disso, a condição social e assistencial de cada solicitante passaria por uma avaliação técnica do conselho municipal competente para validar o direito ao recurso, cujo valor seria atrelado a um percentual do salário mínimo vigente.

Inconstitucionalidade e encaminhamento ao Executivo

Apesar do mérito social, a matéria enfrentou obstáculos jurídicos no Legislativo. A Comissão de Justiça e Redação da Casa emitiu um parecer de inconstitucionalidade, sob o argumento de que projetos que geram despesas ou alteram a estrutura administrativa são de competência exclusiva do Poder Executivo (vício de iniciativa).

Diante do parecer técnico, o vereador Daniel Córdoba solicitou o arquivamento da matéria no plenário. O parlamentar justificou que o tema voltado às pessoas idosas não será abandonado; em vez disso, ele protocolará uma indicação oficial ao prefeito para que a própria administração municipal elabore e envie um projeto semelhante à Câmara, sanando o impedimento jurídico inicial.

Impacto na rede de proteção municipal

A discussão levanta um debate importante sobre o papel das ILPIs e a autonomia financeira das pessoas idosas acolhidas. A rede de proteção de São Caetano é considerada uma das mais robustas do estado, e a transformação desta proposta em política pública executiva pode preencher uma lacuna no suporte individualizado aos residentes de baixa renda.

Agora, a expectativa recai sobre a sensibilidade do Executivo Municipal em acatar a indicação. Caso a prefeitura decida levar a ideia adiante, o benefício para as pessoas idosas em vulnerabilidade poderá ser implementado ainda este ano, após nova tramitação legal e aprovação orçamentária.