Câmara de São Caetano aprova peça orçamentária de 2026

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, na noite desta terça-feira (18/11), peça orçamentária de autoria do Poder Executivo, que agora segue para a sanção do Prefeito. Com isso, o legislativo sulsancaetanense deu um passo definitivo na gestão financeira do próximo ano ao aprovar, em segundo turno, o projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026

O debate sobre a peça orçamentária, contudo, não se deu sem tensões. Além da votação do projeto principal, os parlamentares analisaram nove emendas propostas por três vereadores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos mais cruciais da administração pública, detalhando a previsão de receitas e a fixação de despesas, e as emendas representavam tentativas de remanejamento de recursos ou inclusão de ações específicas no planejamento.

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Saiba o que a Comissão de Finanças tratou sobre a peça orçamentária 2026

O ponto central da discussão refente a peça orçamentária de 2026 foi o parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, que recomendou a rejeição das nove emendas. O relatório técnico, defendido veementemente pelo presidente da Comissão e relator do parecer, vereador Cicinho Moreira (PL), foi determinante para o resultado final.

Durante sua manifestação, o parlamentar sublinhou a base da decisão: a coerência e a responsabilidade fiscal. Segundo Moreira, a Comissão não encontrou “fundamentação técnica para alteração da devida peça orçamentária”.

“Conforme apontado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto original já contempla os elementos necessários para o perfeito desenvolvimento das ações da administração municipal. Estamos a favor da responsabilidade fiscal e da coerência técnica“, declarou o vereador.

A manutenção da proposta original da Prefeitura sinaliza um alinhamento da maioria dos vereadores com o planejamento fiscal da gestão, optando pela integridade da peça já detalhada pelo Executivo. A rejeição das emendas reforça o caráter técnico e criterioso com que a Câmara tratou o orçamento de 2026.

Detalhes das propostas: Emendas para a LOA 2026

As nove emendas rejeitadas foram apresentadas por três membros do Legislativo. O vereador Getúlio Filho (União Brasil) foi o que mais propôs mudanças, com quatro emendas. A vereadora Bruna Biondi (PSOL) apresentou três emendas, enquanto o vereador Parra (Podemos) protocolou as duas restantes.

Embora o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento tenha prevalecido, o processo democrático permitiu o debate e a tentativa de inclusão de prioridades dos parlamentares.

Voto em Separado: Uma Voz Contra a Rejeição

O vereador Parra, que também é membro da Comissão de Finanças, manifestou sua posição contrária ao parecer da maioria sobre a peça orçamentária. Ele apresentou voto em separado, divergindo do relatório que recomendava a rejeição das emendas.

Esse movimento regimental é importante, pois registra formalmente a discordância de um membro da comissão, mesmo que a decisão coletiva tenha sido mantida. A apresentação do voto em separado demonstra a pluralidade de opiniões dentro do processo de elaboração da LOA.

Com a aprovação em segundo turno na sua forma original, sem as alterações propostas pelas emendas, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue agora para a sanção do Poder Executivo. A publicação e efetivação do orçamento garantem que a Prefeitura de São Caetano do Sul terá a estrutura legal necessária para executar suas políticas e investimentos no ano de 2026.