Câmara Municipal de SP aprova 16 projetos de lei

A Câmara Municipal de SP aprovou, nesta quarta-feira (25/2), 16 Projetos de Lei (PLs) de autoria parlamentar. As propostas abrangem desde a criação de novas datas no calendário oficial da cidade até medidas voltadas às áreas de esporte, saúde, educação e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Do total aprovado pela Câmara Municipal de SP, nove matérias passaram em segunda e definitiva votação e seguem agora para sanção do Executivo municipal.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício do Legislativo paulistano, o vereador João Jorge (MDB), que destacou a relevância de uma das propostas apreciadas em plenário.

Câmara Municipal de SP inclui Semana de Combate ao Feminicídio no calendário

Entre os projetos analisados pela Câmara Municipal de SP, ganhou destaque o PL 307/2025, de autoria do vereador André Santos (Republicanos). O texto inclui no calendário oficial da cidade a “Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza”.

Ao comentar a proposta, João Jorge afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver toda a sociedade, e não apenas as mulheres.

“Vemos as mulheres clamando, pedindo conscientização, denunciando. Nós, homens desta Casa e do Brasil, precisamos entrar nesta luta em favor das mulheres. É inaceitável essa epidemia de feminicídios e violência contra a mulher. Então, quando vem um projeto como este, do vereador André Santos, que foi apresentado em primeira discussão, tem todo nosso apoio, nosso reconhecimento”, declarou.

A criação da semana temática reforça o papel da Câmara Municipal de SP na institucionalização de ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero no âmbito da capital paulista.

Vereadores debatem obras, mobilidade e enchentes na tribuna

Após as votações, parlamentares utilizaram a tribuna do Plenário 1º de Maio, durante a fase dos comunicados de lideranças. Cada vereador inscrito teve até cinco minutos para tratar de temas de livre escolha.

A vereadora Janaina Paschoal (PP) criticou o ritmo das obras de revitalização na região do bairro da Liberdade, no centro da cidade. Segundo ela, havia apenas um trabalhador atuando no local, apesar do prazo de conclusão já estar avançado.

“Eu fiquei muito incomodada com a constatação de que havia material ali, porém, um único ser humano trabalhando na obra. A obra, se não me engano, já era para ter terminado. Não tem como entregar uma obra no prazo com um único ser humano trabalhando, por melhor que seja esse trabalhador”, afirmou.

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) questionou o traçado da futura Linha Rosa, que deve ligar a estação Santa Marina, na zona oeste, a Santo André, no ABC Paulista. De acordo com ele, o projeto original previa passagem pela Avenida Faria Lima, área com alta demanda por transporte, mas há especulações de mudança para Vila Beatriz e Vila Madalena.

“A integração da Linha Rosa com a Linha Amarela, ao invés de ser no Largo da Batata, está supondo de fazer na estação Fradique Coutinho, onde está tudo amontoado. Se continuarem, vão passar pelo Jardim Paulistano, um bairro totalmente residencial. Será que estão querendo usar essa ideia de ter estações de metrô na Vila Madalena para mudar o zoneamento de novo? Eu estou trazendo isso aqui para a gente ficar ligado”, disse.

O tema das enchentes também foi levado ao plenário da Câmara Municipal de SP pelo vereador João Ananias (PT). Ele relatou danos estruturais em residências do Capão Redondo, na zona sul, após as fortes chuvas dos últimos dias, e defendeu maior investimento em prevenção.

“Muitos governos estão tirando verba para tratar do meio ambiente e das áreas de risco. A gente precisa de mais verba para retirar essas pessoas das áreas de risco, que moram nas encostas, na beira dos rios, para deixar livre para a natureza seguir seu rito normal. Precisamos também de asfalto que seja permeável, que não deixe a água chegar com tanta força nas casas”, declarou.

Parque Ibirapuera entra no debate da Câmara Municipal de SP

A possível instalação de um novo polo comercial na antiga Serraria da Praça Burle Marx, no Parque Ibirapuera, também foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal de SP. A vereadora Renata Falzoni (PSB) criticou o projeto que prevê a construção de um segundo andar para abrigar academia, restaurantes e outros estabelecimentos em estrutura fechada por vidro.

Segundo a parlamentar, a proposta não foi apresentada ao conselho gestor do parque, nem submetida previamente a órgãos de preservação como o Condephaat, o Iphan e o Conpresp.

“Ele não foi apresentado para o conselho gestor, não foi consultado no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), e nem pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Quando foi apresentado para o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) o meu gabinete travou e pediu por meio de ofício que fosse retirado da pauta”, disse.

Para a vereadora, o parque não tem vocação para se transformar em um centro comercial.

“Precisa debater isso. O Ibirapuera não tem essa vocação de criar mais um shopping center dentro do parque. Mais que tudo, a gente precisa preservar aquela área, que é muito frequentada por pássaros e é um oásis de tranquilidade para os frequentadores”, concluiu.

Com a aprovação dos projetos e os debates em plenário, a Câmara Municipal de SP encerrou a sessão com uma pauta marcada por temas sociais, estruturais e ambientais que impactam diretamente o cotidiano da população paulistana.