Câmara Municipal de São Paulo aprova reajuste salarial para servidores públicos

A Câmara Municipal de São Paulo ratificou, durante a Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (29), a proposta enviada pela Prefeitura que estabelece um reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores públicos municipais. Esta medida abrange tanto os funcionários ativos quanto os aposentados e pensionistas, incluindo os servidores das autarquias e fundações municipais. O Projeto de Lei 416/2025, que recebeu 34 votos a favor e 17 contra, também inclui diretrizes para a valorização dos profissionais da administração pública.

O aumento será implementado em duas etapas: a primeira parcela de 2,60% terá início em 1º de maio de 2025, enquanto a segunda, com 2,55%, será aplicada em 1º de maio de 2026. Essa medida representa um avanço significativo na política salarial do município, já que é o terceiro ano consecutivo que os servidores recebem um aumento linear após um longo período em que a Revisão Geral Anual (RGA) era praticamente irrelevante, limitando-se a um aumento simbólico de apenas 0,01%.

Além do reajuste salarial, a proposta inclui uma emenda que eleva em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, aplicando o aumento de forma integral em 2025. Outros pontos abordados no projeto incluem:

• A valorização dos auxílios mencionados;
• A atualização das funções gratificadas e do salário-família;
• O reajuste dos proventos para inativos e pensões conforme legislações específicas;
• A concessão de abonos complementares para os profissionais da educação.

Os novos valores referentes aos salários, gratificações e adicionais resultantes desses reajustes serão divulgados pelo Executivo através do Portal do Servidor. A aprovação deste projeto se deu após uma Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira, que permitiu a participação ativa da sociedade civil e representantes das categorias afetadas.

Com essa iniciativa, a Prefeitura visa não apenas valorizar seus servidores públicos, mas também assegurar a qualidade do serviço prestado à população, alinhando-se ao cumprimento das metas estabelecidas e às demandas dos cidadãos.

Aumento para Professores

Além do reajuste geral de 5,21%, que será concedido linearmente a todos os servidores com paridade, parte dos profissionais da educação terá um acréscimo ainda maior de 6,27%, conforme projeto específico enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em um esforço significativo por parte da gestão municipal, nos últimos quatro anos houve um aumento acumulado de 45% na remuneração inicial dos professores da rede pública municipal.

Atualmente, um professor em início de carreira com carga horária de 40 horas semanais recebe R$ 5.533,09 — valor superior em 13,6% ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal para 2025. É importante destacar que mais da metade dos aproximadamente 70 mil professores da rede já recebe mensalmente R$ 7.856,00 ou mais — quantia cinco vezes maior que o salário mínimo nacional e representando uma renda 134% acima da média brasileira (segundo dados do IBGE).

Os docentes têm acesso a uma gama de benefícios financeiros adicionais, tais como:

• Auxílio-Refeição fixado atualmente em R$ 28,04 por dia;
• Vale-Alimentação que pode chegar até R$ 560,88;
• Gratificação por Difícil Acesso de até R$ 708,03;
• Gratificação por Local de Trabalho que pode alcançar até R$ 1.609,00;
• Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), cujo valor em 2024 foi de até R$ 7.800,00