Câmara Municipal de Porto Alegre discute novo projeto de arborização urbana

A Câmara Municipal de Porto Alegre está em vias de deliberar um projeto de lei complementar que torna obrigatória a apresentação de um plano de plantio de árvores para todos os projetos de construção ou ampliação de edificações com área superior a 500 metros quadrados. Esta iniciativa, proposta pelo vereador Roberto Robaina, do PSOL, visa fortalecer as práticas sustentáveis na urbanização da cidade.

De acordo com o texto apresentado, os empreendedores terão a responsabilidade de elaborar e implementar um plano detalhado que inclua, entre outras especificações, o número mínimo de árvores a serem plantadas — estipulando uma árvore para cada 10 metros quadrados construídos. A proposta enfatiza a escolha de espécies nativas da flora local, priorizando aquelas que favorecem a biodiversidade e o equilíbrio ambiental. Além disso, o plantio deve ser realizado no próprio local da obra ou, na impossibilidade deste, em um espaço determinado pelas autoridades competentes.

Para garantir a implementação do plano, será necessário firmar um Termo de Compensação Vegetal. O projeto também estabelece que o plano deve receber a aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

Uma das inovações trazidas pela proposta é a possibilidade de emissão de um Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais, caso o plantio das mudas previstas não seja viável. Além disso, ao solicitar a licença de instalação para projetos que necessitam de licenciamento ambiental, será calculada uma compensação financeira com base no maior valor apurado, antes da emissão da licença. O descumprimento das diretrizes pode resultar em multas que variam entre R$ 1.731 e R$ 28.855.

Roberto Robaina argumenta que “a arborização nas cidades é essencial para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, destacando sua importância no controle da poluição, na promoção do sombreamento em áreas urbanas e na mitigação das enchentes através da infiltração das águas pluviais no solo. O vereador conclui ressaltando que essa proposta visa estimular práticas construtivas mais responsáveis e sustentáveis.