Câmara recebe lei do Natal da Família em São Caetano

A Prefeitura de São Caetano do Sul deu um passo decisivo em direção ao amparo social no final do ano. A Câmara Municipal recebeu, nesta terça-feira (2/12), o projeto de lei que tem como objetivo instituir, de forma permanente, o programa Natal da Família em São Caetano. Se aprovada pelos vereadores, a medida garantirá a concessão de um auxílio financeiro direto a 6.704 famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

O programa prevê a destinação de um valor pecuniário (dinheiro) que pode variar entre R$ 300,00 e R$ 350,00, conforme a definição final do regulamento. A formalização do envio do projeto ocorreu em um ato simbólico no Palácio da Cerâmica, sublinhando a importância da iniciativa para a comunidade sul-caetanense. O projeto chega como uma resposta proativa da administração municipal para garantir dignidade e celebrar o espírito de confraternização em um período do ano que é, muitas vezes, desafiador para quem enfrenta dificuldades financeiras.

Inclusão anual e benefício direto: O foco do Natal da Família

O escopo do projeto de lei vai além da assistência pontual de 2025. Ele versa, sobretudo, sobre a inclusão do Natal da Família em São Caetano no calendário oficial do município. Essa garantia é fundamental, pois assegura que o programa seja realizado anualmente, transformando o auxílio em uma política social contínua.

A cada mês de dezembro, o programa oferecerá a concessão de cestas de alimentos e produtos natalinos ou o valor pecuniário equivalente, sendo esta última a opção adotada neste ano. Essa flexibilidade permite que as famílias usem o recurso para atender às necessidades mais urgentes, que podem ir além da ceia.

“O período natalino é um momento de união, reflexão e alegria. Contudo, para muitas famílias, as dificuldades financeiras podem ofuscar o brilho dessa época, privando-as da capacidade de vivenciar plenamente o espírito de confraternização e de prover o mínimo necessário para seus entes. O Natal da Família surge como uma resposta sensível e proativa a essa realidade, transcendendo a mera assistência material para se tornar um pilar de esperança e celebração comunitária”, ressaltou o prefeito.

Quem Tem Direito? Os critérios de renda para o Natal da Família

A transparência e a justiça na aplicação dos recursos públicos são pilares da proposta. A definição do público-alvo para receber o benefício do Natal da Família em São Caetano baseia-se em critérios já estabelecidos pela legislação municipal do Programa Auxílio-Alimentação. Tais critérios visam assegurar que o apoio chegue exclusivamente a quem se encontra em real situação de vulnerabilidade.

Critérios de elegibilidade detalhados:

• Famílias em Geral: Devem possuir renda bruta mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 2.000,00.
• Pessoas que Residem Sozinhas: Devem ter renda bruta mensal de até R$ 2.000,00.

Estes critérios asseguram que o benefício do Natal da Família em São Caetano chegue de forma justa e transparente àqueles que mais necessitam, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com máxima eficiência e impacto social positivo, focando nas 6.704 famílias prioritárias. O auxílio, portanto, não é apenas um presente de fim de ano, mas sim um reconhecimento da necessidade de suporte contínuo às populações carentes da cidade.