Câmara Legislativa do DF institui lei que protege motoboys contra agressões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma nova legislação que visa proteger os motoboys durante o exercício de suas atividades, após a derrubada de um veto do Governo do Distrito Federal (GDF) ao Projeto de Lei nº 639. Com esta medida, estabeleceu-se uma multa que pode alcançar até R$ 30 mil para aqueles que agredirem esses profissionais.

O projeto, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), também prevê penalidades adicionais para reincidências, com um aumento de 50% no valor da multa. Caso uma nova agressão ocorra dentro de um período inferior a cinco anos da primeira infração, a penalidade pode dobrar, atingindo até R$ 60 mil.

Além das sanções financeiras, a nova lei estabelece que os motoboys que sofrerem violência no desempenho de suas funções terão direito a atendimento prioritário nas unidades de saúde da capital.

Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados para iniciativas de proteção e prevenção aos motoboys, incluindo a reparação de equipamentos danificados durante os atos violentos, como motocicletas, capacetes, celulares e vestimentas.

Em declaração sobre a nova legislação, o deputado Roriz destacou que a proposta visa não apenas preservar a integridade física dos motoboys, mas também assegurar sua dignidade. Ele ressaltou que esses trabalhadores enfrentam riscos significativos no trânsito e são frequentemente alvo de agressões, uma realidade amplamente relatada pela mídia.