Câmara dos Deputados retira MP que substituía alta do IOF

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propunha a substituição da alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um aumento nas alíquotas de outros tributos. Sem a aprovação, a medida perderá automaticamente a validade, impossibilitando sua análise pelos senadores.

Com um resultado de 251 votos a favor e 193 contra, os parlamentares optaram pela retirada da proposta, o que implica em sua caducidade ao fim do dia. A decisão é considerada uma perda significativa para as contas públicas, com estimativas da equipe econômica apontando para um rombo de R$ 42,3 bilhões até 2026.

A retirada da MP, apoiada em grande parte pelo Centrão e pela bancada ruralista, representa uma derrota expressiva para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contava com a proposta como fundamental para equilibrar o Orçamento de 2026.

Encaminhada pelo Palácio do Planalto em junho, a proposta precisava ser aprovada nas duas casas legislativas antes das 23h59 desta quarta-feira para não perder a validade.

A MP havia sido aprovada em uma comissão mista no dia anterior, mas por uma margem estreita de 13 votos a 12. A resistência contra a proposta era acentuada entre parlamentares preocupados com os impactos negativos sobre setores produtivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a rejeição da MP poderá resultar em uma perda mínima de R$ 17 bilhões na arrecadação para o próximo ano. A proposta fazia parte de um pacote de compensações fiscais após a reversão judicial da alta do IOF e era vista como crucial para o fechamento do orçamento futuro.

O governo defendia que a medida não afetaria negativamente trabalhadores ou a maioria da população, mas visava “chamar à responsabilidade” os mais ricos, assegurando recursos para manter o equilíbrio fiscal e financiar políticas sociais.

Antes da votação, o presidente Lula se reuniu com líderes do governo na tentativa de salvar a proposta, mas as articulações contrárias se mostraram mais efetivas do que o esperado.

Com a retirada da MP, agora o governo busca alternativas para compensar as perdas na arrecadação, possivelmente através de novos projetos de lei ou ajustes tributários. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que existem várias opções que podem ser implementadas via decreto, já que algumas definições de alíquotas não necessitam de nova legislação.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que essa derrota pode acarretar bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Ele alertou que a redução na arrecadação forçará o governo a promover cortes orçamentários para cumprir as metas fiscais estabelecidas.

A resistência à MP foi particularmente forte entre representantes do agronegócio e setores empresariais que criticavam o aumento da carga tributária sobre investimentos e operações financeiras. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, fez um apelo aos empresários contrários à proposta, alertando sobre possíveis consequências mais severas caso suas demandas não fossem atendidas.

A retirada da MP aprofundou ainda mais o isolamento do governo Lula no Congresso e evidenciou divisões dentro da base aliada, situação já observada em votações anteriores. Com essa medida fora de tramitação, o Ministério da Fazenda enfrentará o desafio de recalibrar suas estratégias fiscais e buscar novas fontes de receita para mitigar o impacto financeiro significativo previsto.

A MP 1.303/2025 previa diversas alterações significativas na política tributária brasileira:

• Unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre todas as aplicações financeiras;
• Aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e grandes instituições financeiras;
• Tributação de criptoativos com uma alíquota de 17,5%;
• Revogação de isenções fiscais para determinados títulos incentivados;
• Cri ação de um regime especial para regularização de apostas;
• Previsão de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 após concessões feitas aos setores agrícola e financeiro.