Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita retirada de invasores com apoio policial

Na noite da última quarta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a urgência de um projeto de lei que visa permitir que proprietários de imóveis solicitem apoio policial para a remoção de invasores, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.

O projeto, que busca modificar o Código Civil brasileiro, tem como objetivo deixar claro que os proprietários têm o direito de requisitar intervenção policial em casos de invasão em suas propriedades.

A votação sobre a urgência do projeto resultou em um expressivo apoio, com 347 votos favoráveis e 107 contrários. Essa aprovação acelera o processo legislativo, permitindo que a proposta avance mais rapidamente nas etapas necessárias para sua eventual promulgação.

Elaborado pelo deputado Zucco (PL-RS), o texto já havia recebido aval na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em dezembro do ano anterior, quando obteve 39 votos a favor e 15 contra. Durante sua defesa, o relator enfatizou a importância da medida no contexto atual, afirmando que é essencial garantir que a polícia possa agir para interromper ações ilícitas. “O proprietário deve ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa iniciativa é fundamental para um estado que busca segurança e desenvolvimento, embora tenha sido distorcida por interpretações errôneas de autoridades e até mesmo de juízes”, argumentou Zucco.