Câmara dos Deputados aprova criação de cargos comissionados no STJ

A Câmara dos Deputados deliberou e aprovou, na terça-feira (19 de agosto de 2025), o Projeto de Lei 3.181 de 2025, que autoriza a instituição de novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação resultou em 210 votos favoráveis e 166 contrários, seguindo agora para apreciação no Senado Federal.

Com a validação desta proposta, o STJ poderá criar até 330 novas funções comissionadas, distribuídas entre os 33 gabinetes de seus ministros. Atualmente, a remuneração para esses cargos é fixada em R$ 3.663,71. O impacto financeiro previsto para o ano de 2025 gira em torno de R$ 8,7 bilhões, aumentando para R$ 17,5 bilhões nos anos subsequentes, 2026 e 2027.

A iniciativa partiu do próprio STJ, que argumenta que as atuais funções comissionadas nos gabinetes são de níveis inferiores, resultando em gratificações menores que não atraem os servidores. De acordo com o tribunal, muitos funcionários optam por atuar em outras áreas onde a carga de trabalho é menos exigente, mesmo sem alteração na remuneração. A criação de cargos mais bem remunerados visa tornar os postos nos gabinetes mais atrativos.

O STJ assegura que não será necessário ultrapassar o teto de gastos estabelecido, pois os valores correspondentes já estão contemplados no orçamento destinado ao tribunal para o ano de 2025 e para os anos seguintes. Além disso, a previsão é que essas novas funções sejam ocupadas por servidores efetivos do tribunal que receberão uma gratificação superior.