Câmara dos Deputados aprova aumento do número de deputados federais

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira, 25 de junho, a votação de um projeto de lei que modifica a composição da Casa Legislativa, ampliando de 513 para 531 o total de deputados federais a partir das eleições gerais de 2026. Essa medida foi aprovada sob pressão de prazos e críticas em relação ao impacto fiscal, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da aprovação na Câmara, o projeto já havia passado pelo Senado, onde recebeu aprovação com um placar de 41 votos favoráveis e 33 contrários. Devido a alterações feitas no texto original, o projeto retornou à Câmara para uma nova votação. A direção-geral da Casa estima que os 18 novos representantes custarão R$ 64,4 milhões adicionais anualmente aos cofres públicos.

Essa mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a atualização na distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. Contudo, em vez de simplesmente redistribuir os assentos existentes como sugerido pela Corte, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares.

Revisão da Representação

A nova configuração tem como objetivo refletir as mudanças demográficas nos estados brasileiros ao longo das últimas décadas. Os estados que experimentaram um aumento populacional terão mais representantes, enquanto aqueles com crescimento menor perderão representação.

Estados com população reduzida, como Acre, Roraima e Amapá, continuarão com o mínimo constitucional de oito parlamentares. Em contrapartida, São Paulo manterá seus 70 representantes, que é o teto permitido pela legislação.

As bancadas estaduais que ganharão cadeiras incluem:

Para mitigar o aumento imediato das despesas, senadores incorporaram ao texto uma emenda que redistribui os recursos já alocados no orçamento da Câmara entre os atuais e os futuros deputados.

No entanto, especialistas em finanças públicas e técnicos legislativos alertam que a expansão do número de cadeiras poderá resultar em um aumento significativo nos custos operacionais do Legislativo a médio e longo prazo.

Atualmente, cada deputado federal representa um custo mensal médio em torno de R$ 240 mil, englobando salários, benefícios, verba de gabinete e outras despesas funcionais. O impacto total dessa ampliação ainda está sendo analisado.

Pressão Judicial e Prazo Restrito

A proposta foi discutida em caráter urgente após o STF estabelecer um prazo até o final de junho para que o Congresso realizasse a readequação da representação com base no último Censo.

Caso essa atualização não fosse feita pelo Legislativo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a nova distribuição das cadeiras, situação que poderia acarretar conflitos institucionais. Desde 1993, quando se baseou no Censo de 1980, não havia sido realizada uma revisão no número de deputados por estado.

Desde então, as mudanças populacionais afetaram o peso relativo das diversas regiões do país, motivando a decisão judicial para essa reavaliação.