Câmara dos Deputados agenda votação de projeto que revoga decreto do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a realização de uma votação crucial para esta quarta-feira, dia 25. O foco da sessão será um projeto que visa anular o recente decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), emitido pelo governo no início deste mês.

A divulgação da pauta ocorreu através de uma publicação nas redes sociais na noite desta terça-feira, 24. A proposta já havia sido objeto de um requerimento de urgência, aprovado pelo plenário da Câmara em 16 de junho, resultando em uma significativa derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.

Apesar das tentativas do Palácio do Planalto e do próprio presidente Lula em barrar a revogação do decreto, a aprovação do requerimento de urgência contou com o apoio expressivo dos parlamentares, incluindo membros da base aliada ao governo.

A adoção da urgência na tramitação permite que a proposta não passe pelas comissões temáticas habituais, seguindo diretamente para votação no plenário. Além da questão do IOF, Hugo Motta também confirmou que haverá votação de um projeto que isenta do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até dois salários mínimos.

Na mesma sessão, estão agendadas votações para duas medidas provisórias. A primeira autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para promover habitação popular e possibilita ao governo realizar leilões de petróleo e gás excedente, prevendo uma arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões. A segunda medida provisória permitirá a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.