Câmara discute urgentemente corte de gastos

Na Câmara dos Deputados, um pacote de medidas para redução de despesas, que inclui restrições ao aumento real do salário mínimo e mudanças no acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em discussão nesta quarta-feira (4). Embora considerado uma prioridade pelo Congresso e pelo Executivo, a votação da urgência desse pacote foi adiada na noite anterior.

Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade sobre as diretrizes para liberação de emendas parlamentares, introduzindo critérios que não estavam claramente definidos na legislação aprovada anteriormente. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino havia suspendido provisoriamente os pagamentos dessas emendas devido à falta de transparência e rastreabilidade nos recursos destinados às bases eleitorais dos parlamentares.

Após a decisão do STF que permitiu a retomada das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma revisão dos aspectos relacionados à aprovação de planos de trabalho, à identificação nominal dos deputados solicitantes e ao aumento do volume total de emendas previsto para 2025. A AGU argumenta que a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já abordou as preocupações levantadas pelo STF. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, a busca é por um melhor entendimento sobre pontos específicos que já foram contemplados pela norma estabelecida entre o Governo Federal e o Congresso.

Um ponto de controvérsia refere-se às “emendas pix”, ou transferências especiais. A AGU defende que a responsabilidade pela aprovação dos planos de trabalho cabe aos estados ou municípios beneficiados, e não ao ministério responsável pela liberação dos recursos, conforme decisão inicial do STF.

Durante a sessão plenária na terça-feira, alguns parlamentares manifestaram descontentamento com as novas regras impostas pelo STF para garantir maior transparência nas emendas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) criticou a necessidade de “permissão” para aplicar emendas orçamentárias, enquanto Gustavo Gayer (PL-GO) destacou a preocupação predominante no Congresso sobre a recuperação das emendas bloqueadas por Flávio Dino no STF.