Câmara deve votar o PL dos aplicativo;Taxistas cobram rejeição de emendas

“Não esperamos outra coisa dos deputados que não seja corrigir as injustiças cometidas pelos senadores, que retiraram do texto algumas exigências mais do que pertinentes para que motoristas de aplicativos possam exercer a atividade de transporte de passageiros com as mesmas obrigações que já são respeitadas pelos taxistas”, protesta Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Táxis.

Entre as principais alterações feitas pelos senadores, e que os taxistas discordam prontamente, estão: retirar do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para a fiscalização do serviço; retirar a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e também do uso de placas vermelhas.

“Está no Código de Trânsito Brasileiro que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado por veículo licenciado na categoria aluguel, ou seja, com placas vermelhas. Todos os veículos que prestam serviço de transporte remunerado têm essa exigência, como por exemplo, o transporte privado coletivo por fretamento, os veículos utilizados no transporte de escolares, entre outros. Então, não há razão para que essa regra não seja cumprida pelos motoristas de aplicativo”, cobra o presidente da Abracomtaxi.

No entanto, Americano ressalta que não há qualquer resistência ao uso de tecnologias à prestação de serviço de transporte de passageiros. “Contudo, o estabelecimento dessas regras não pode ser visto como burocratização, mas como uma forma de oferecer mais segurança à população. Se há o desejo de que o Uber continue a operar no país, que seja então de acordo com a determinação de nossas leis”, completa o presidente da Abracomtaxi.