Câmara de SP vota proposta de desestatização de espaços públicos

Na cidade de São Paulo, uma proposta que pode impactar significativamente a gestão dos espaços públicos está prestes a ser votada. Nesta terça-feira, 17 de outubro, os vereadores da capital paulista irão deliberar sobre uma alteração no Plano Municipal de Desestatização, conforme previsto na Lei 16.703/2017. A mudança, sugerida pela Prefeitura, pode permitir a transferência de diversas áreas para a iniciativa privada, abrangendo ciclovias, ciclofaixas, complexos esportivos e locais destinados a projetos culturais, artísticos e turísticos.

O projeto de lei 827/2024, enviado à Câmara Municipal pelo Executivo, busca incluir esses espaços dentro do escopo do plano de desestatização. Na última sessão, realizada em 10 de outubro, a proposta recebeu apoio considerável, com 33 votos a favor e 13 contrários durante a primeira votação.

A expectativa é que o segundo turno da votação aconteça nesta terça-feira sem grandes objeções. A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende que a concessão dos bens públicos à iniciativa privada poderá resultar em melhorias significativas no ambiente urbano. Segundo o governo, essa medida visa aumentar a acessibilidade e segurança nos espaços, além de combater a subutilização das áreas e incentivar a ocupação por parte da população.

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revelam que São Paulo conta com um extenso sistema cicloviário, totalizando 747,5 km de vias permanentes, sendo 715,4 km dedicados a ciclovias e ciclofaixas e 32,1 km correspondentes às ciclorrotas. Além disso, os ciclistas têm à disposição mais de 7.400 vagas em 72 bicicletários e 1.221 em paraciclos integrados ao sistema de transporte da cidade.

“Trata-se de uma alteração legislativa significativa que abre caminho para parcerias mais robustas com o setor privado”, afirmou Nunes em documento enviado à Câmara junto ao projeto.

No entanto, a proposta não é unânime entre os parlamentares. O vereador Celso Giannazi (PSOL) expressou sua preocupação quanto às concessões propostas. Ele argumenta que tais medidas podem não beneficiar a cidade e caracterizá-las como um “cheque em branco” para privatizações excessivas em áreas críticas como educação, saúde e habitação. Giannazi destaca que isso inclui até mesmo a desestatização de ciclovias e outros espaços essenciais como creches e parques.