Câmara de São Caetano vota projetos e pareceres em sessão desta terça

A Câmara de São Caetano do Sul realiza nesta terça-feira, 27 de maio, a sua 16ª Sessão Ordinária. A reunião ocorre a partir das 16h, no Plenário dos Autonomistas, com transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Casa no Facebook, Instagram e YouTube.

Projetos discutem datas comemorativas e homenagens

Cinco itens compõem a ordem do dia, entre eles, a 2ª discussão do Projeto de Lei de autoria do vereador Caio Martins Salgado, que propõe instituir o “Dia do Terceiro Setor” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Leia o projeto completo – Processo nº 3930/22

Também será analisada a Redação Final ao Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.025/2011, que trata da criação do “Dia do Antigomobilista”, de autoria de Marcos Sergio Gonçalves Fontes e outros vereadores. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Leia o projeto completo – Processo nº 4378/21

Comissões apontam inconstitucionalidade em dois projetos

Outros dois projetos serão apreciados com pareceres pela inconstitucionalidade, ambos emitidos pela Comissão de Justiça e Redação. O primeiro, de autoria de Jander Cavalcanti de Lira, propõe a inclusão da ação cultural “O Jovem Poeta” no calendário oficial do município.
Leia o projeto completo – Processo nº 1922/21

O segundo é o projeto do vereador Américo Scucuglia Junior, que buscava instituir ações para proibir a venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de São Caetano do Sul. A proposta tinha como objetivo combater a obesidade e doenças infantojuvenis, promovendo ambientes alimentares saudáveis, mas recebeu parecer desfavorável por inconstitucionalidade.
Leia o projeto completo – Processo nº 3079/23

Por fim, será votado o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Edison Roberto Parra, que concede o Título de “Cidadão Sulsancaetanense” ao senhor Marcelo de Lima Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Leia o projeto completo – Processo nº 2005/25