Câmara de São Caetano tem projeto sobre uso do nome social na ordem do dia

A Câmara de São Caetano teve em sua ordem do dia na sessão desta terça-feira, 15, projeto de lei que dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados na cidade.

Na justificativa do projeto, de autoria do vereador Professor Ródnei (Cidadania) é colocado que o projeto “promover a cidadania e o respeito às diferenças humanas, garantindo a identidade de gênero no âmbito do município de São Caetano do Sul”.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ródnei explicou na tribuna que fez o pedido de arquivamento de seu projeto, que foi aprovado pelo plenário, por entender que havia uma interferência no Poder Executivo, necessitando fazer adequações na redação da matéria. “Vou reapresentá-lo para que a gente continue aqui com esse tema”, disse o vereador.

Segundo turno

O Legislativo sul-caetanense também aprovou, em segundo, o projeto de lei, de autoria do vereador Caio Salgado, que institui a Virada Inclusiva no calendário oficial do município.