Câmara de São Caetano aprova lei que revoga criação do Restaurante Popular

A Câmara de São Caetano do Sul votou e aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (9), o projeto de lei do Executivo que revoga a criação do Restaurante Popular no município. A proposta extingue a legislação anterior, que estava em vigor desde julho de 2023, mas que não havia saído do papel.

O projeto de revogação do Restaurante Popular enviado pela Prefeitura dividiu as bancadas. A matéria recebeu votos contrários da vereadora Bruna Biondi (PSOL) e do vereador Olyntho Voltarelli (PSD). O vereador Getúlio Filho (União Brasil) optou pela abstenção, enquanto a maioria governista garantiu a aprovação definitiva do texto.

Debate sobre a revogação do programa social

A extinção da lei nº 6.119 causou discussões no plenário da Câmara de São Caetano. Parlamentares da oposição criticaram a decisão de cancelar a proposta do equipamento de segurança alimentar, alegando que o projeto original atenderia à população de baixa renda do município.

Por outro lado, a base aliada ao Palácio da Cerâmica defendeu que a medida visa readequar o orçamento municipal para priorizar programas de transferência de renda direta e descentralizada, considerados mais eficientes pela administração atual.

Licença de vice-prefeita é rejeitada em plenário

Além das pautas sociais, a Câmara de São Caetano barrou uma solicitação política da mesa diretora. Os parlamentares rejeitaram o projeto de decreto legislativo que previa a concessão de uma licença de 16 dias para a vice-prefeita Regina Maura (PSD) tratar de assuntos particulares.

O afastamento estava previsto para o período de 6 a 21 de junho de 2026. Apenas três vereadores se posicionaram formalmente a favor da concessão do benefício à vice-prefeita: Bruna Biondi (PSOL), Getúlio Filho (União Brasil) e Olyntho Voltarelli (PSD). O restante da Casa barrou a aprovação.

Novas datas comemorativas no município

Em contrapartida, os vereadores da Câmara de São Caetano validaram novos projetos de lei focados em conscientização em segundo turno de votação:

• Inclusão social: Proposta do Dr. Seraphim (PL) institui o Dia da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida Doadora de Sangue.
• Saúde pública: Proposta de Daniel Córdoba (PSD) cria o Dia da Saúde Única, focado na integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Os projetos de lei aprovados pela Câmara de São Caetano seguem agora para a sanção ou veto do prefeito José Auricchio Neto.