Câmara de São Caetano pauta projeto sobre procedência de fios de cobre

A Câmara de São Caetano teve em sua ordem do dia desta terça-feira, 15, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de comercialização e revenda de reciclagens, sucatas e afins do município manterem registro de procedência dos resíduos e fios de cobre que comercializam ou permutam.

O projeto, de autoria do vereador Caio Salgado (PL), “possui o objetivo de identificar a procedência de resíduos e fios de cobre comercializados no município, haja vista que esses materiais têm sido alvo de constantes furtos”, coloca a justificativa da matéria.

“A gente pode aqui ter um controle maior, nas revendas de sucatas aqui do município”, disse o parlamentar.

O projeto prevê como penalidades ao não cumprimento da norma a aplicação de multas e suspensão das atividades do estabelecimento.

A matéria, com parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, teve pedido de vistas por duas sessões feito pelo vereador Beto Vidoski (PRD), sendo aprovado pelo plenário.