Câmara de São Caetano arquiva projeto sobre idosos desaparecidos

A Câmara de São Caetano do Sul votou, nesta terça-feira (19/05), o arquivamento do projeto de lei que pretendia instituir o programa Idosos Desaparecidos no município. A decisão ocorreu durante a ordem do dia, após a proposta receber um parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça e Redação da Casa.

O texto, de autoria do vereador Marcos Fontes (PP), previa uma série de ações preventivas e integradas. Entre as medidas, estavam previstas campanhas de conscientização e protocolos para a divulgação célere de dados para a localização de pessoas idosas desaparecidas.

O parecer de inconstitucionalidade e o arquivamento

Apesar do mérito social da proposta, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de São Caetano apontou vício de iniciativa ou conflito com legislações superiores, o que levou ao parecer contrário à tramitação. Diante do impedimento jurídico, o próprio autor da matéria solicitou o arquivamento do projeto, pedido que foi acatado pelo plenário.

O arquivamento encerra a tramitação do projeto em seu formato atual, impedindo que a proposta siga para sanção do Executivo. No entanto, o debate levantou pontos cruciais sobre a rede de proteção à terceira idade na região.

Integração tecnológica na segurança pública

Durante sua fala na tribuna da Câmara de São Caetano, Marcos Fontes defendeu a necessidade de utilizar a tecnologia já disponível no município para fins humanitários. O parlamentar ressaltou que o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) e o videomonitoramento são ferramentas subutilizadas na busca por pessoas.

“Esse trabalho, junto à GCM, através das câmeras integradas, com as forças de segurança, todas elas, são capazes de localizar essa pessoa desaparecida, que pode ser um jovem, uma criança, e amenizar o sofrimento e angústia dos familiares”, explicou Fontes.

O vereador enfatizou que a integração entre diferentes forças de segurança é o caminho para reduzir o tempo de resposta em casos de desaparecimento. A ideia central era que a Câmara de São Caetano chancelasse um protocolo que unificasse os sistemas de monitoramento operados no município.

O impacto dos sistemas de monitoramento

Mesmo com o projeto arquivado na Câmara de São Caetano, a discussão sobre o uso das câmeras da Guarda Civil Municipal (GCM) permanece em pauta. Segundo o autor, a estrutura tecnológica da cidade possui capacidade técnica para auxiliar não apenas na repressão ao crime, mas também no suporte a famílias em situações de vulnerabilidade social e emocional.

A expectativa agora reside na possibilidade de o Poder Executivo absorver a ideia e enviar um projeto de autoria própria à Câmara de São Caetano, o que sanaria a questão da inconstitucionalidade por vício de iniciativa.